Oito projetos que preveem reajustes salariais para servidores públicos civis e militares da União — entre eles o PLC 36/2016, que corrige o valor das remunerações do PECPF e trata da incorporação da GDATPF pelos servidores aposentados — foram aprovados na tarde desta terça-feira (12) pelo Plenário do Senado. As matérias seguem agora para sanção presidencial.
Esses aumentos foram negociados desde 2015 com o governo da presidente Dilma Rousseff e foram assumidos pelo presidente interino Michel Temer.
De acordo com o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), foi feito um acordo das lideranças com o governo para que os projetos fossem aprovados na forma como vieram da Câmara dos Deputados e para que, posteriormente, Temer vete todos os dispositivos que impliquem criação de cargos e transposição de carreira.
— Nós fizemos um entendimento de votarmos os projetos originais sem as emendas apresentadas pelos senadores na CAE e na CCJ, com o compromisso do governo vetar todas as matérias que sejam estranhas ao aumento de vencimentos — explicou Aloysio.
Caso o acordo seja cumprido, será vetada a criação de 683 novos cargos para o PECPF, pleito antigo da categoria — e conhecido pelo atual governo — e totalmente justificável do ponto de vista econômico, visto que os novos servidores substituiriam terceirizados e funcionários da Infraero que atuam irregularmente na Polícia Federal e coibiriam os desvios de policiais para atividades administrativas.
Com informações da Agência Senado.
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