A partir de janeiro, o trabalhador poderá transferir sua remuneração para o banco onde tiver conta sem pagar nenhuma taxa.

A partir de janeiro de 2007, os assalariados poderão transferir, sem nenhum custo, seus rendimentos para o banco onde têm conta  

 A equipe econômica deu ao trabalhador a liberdade de escolher onde quer receber o salário e de transferir suas dívidas para bancos que ofereçam custos menores. Ontem, a equipe econômica anunciou seis medidas para estimular a concorrência entre os bancos e forçar a queda do chamado spread (diferença entre a taxa que a instituição financeira paga para captar recursos e a que ele cobra de seus clientes). O tão alardeado pacote do governo — divulgado às vésperas de uma eleição — ainda deixa dúvidas sobre sua efetividade, principalmente, no que diz respeito aos contratos e convênios antigos.

Uma das medidas é a possibilidade de o trabalhador, independente da instituição em que recebe o salário, transferir o dinheiro, sem nenhum custo, para o banco onde tem a conta corrente. A partir de janeiro de 2007, a abertura da conta-salário — que é feita apenas por meio de empresas e bancos — passa de facultativa para obrigatória. As empresas garantem benefícios por abrir contas convencionais para seus funcionários. Nos casos dessas parcerias, o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai divulgar, nos próximos dias, uma regulamentação específica. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu que, no próximo ano, todos os trabalhadores terão a conta-salário e poderão transferir, sem ônus, o rendimento mensal para outra instituição financeira. “A finalidade é reduzir os custos e a burocracia.”

Também foi permitida a transferência de um empréstimo ou dívida de uma instituição financeira para outra mediante antecipação de pagamento com taxa pré-fixada, proporcional ao tempo do empréstimo, e sem incidência adicional, por exemplo, de CPMF e IOF. Essa facilidade vai atingir apenas empréstimos livres (R$ 100 bilhões), o que exclui o crédito com desconto em folha de pagamento e financiamento habitacional. Segundo Mantega, as medidas para viabilizar o crédito consignado para a compra da casa própria serão anunciadas apenas na próxima semana porque os estudos ainda não foram concluídos. O presidente do BC, Henrique Meirelles, destacou que hoje a diretoria da autoridade monetária deve aprovar resolução para isenção de tarifas e uma medida provisória deve tratar da questão do imposto.

Cadastro positivo

Para baratear o custo dos empréstimos ao consumidor, o governo federal edita, nos próximos dias, uma medida provisória para criar o cadastro positivo — informações bancárias e jurídicas sobre o cliente bancário. A idéia é regulamentar o uso dos bancos de dados de proteção ao crédito e de relações comerciais. Além disso, se o cliente permitir, o seu cadastro, com histórico de relacionamento, poderá ser repassado de uma instituição financeira para outra.

Outra medida é a ampliação da abrangência da Central de Risco do Banco Central. Atualmente, são registradas apenas as operações de crédito superiores a R$ 5 mil. A partir de março de 2007, este número será reduzido para R$ 3 mil e, no final do ano que vem, para R$ 1 mil. Meirelles ressaltou que o processo de mudança será gradual até porque a autoridade monetária terá que investir R$ 50 milhões para trabalhar com uma quantidade bem maior de informações. Além disso, o CMN reduziu à metade (0,025% para 0,0125%) a alíquota de contribuição dos bancos para o Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O limite de cobertura em casos de falência de instituições financeira, por exemplo, passou de R$ 20 mil para R$ 60 mil.

Pacote insuficiente

A Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomercio) divulgou ontem uma nota informando que, embora bem-vindas, as medidas são insuficientes. “É necessário que o governo lance mão de medidas adicionais, entre elas, uma ampla reforma na estrutura de gastos públicos de forma a reduzir e controlar o tamanho da dívida interna”, destacou o presidente da entidade, Abram Szajman, que condiciona a queda dos juros à maior concorrência bancária, à diminuição dos custos do sistema financeiro e a mudanças nas condições do regime de metas de inflação. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) as medidas devem estimular a já acirrada concorrência entre os bancos pela preferência dos clientes. Com o objetivo de acompanhar as medidas anunciadas pelo governo, a Caixa Econômica Federal reduziu os juros de crédito comercial para as pessoas físicas e empresas. No caso das pessoas físicas, houve uma queda em 10 linhas como por exemplo a antecipação do 13º salário, que a taxa cedeu de 3,38% para 2,95% ao mês.

Estímulo à concorrência

Equipe econômica anuncia medidas para baratear o crédito no país. São elas:

Conta-Salário – Criação obrigatória da conta-salário a partir de janeiro de 2007.

Possibilidade de transferir dívida de um banco para outro

Cadastro Positivo – Regulamentação do uso informações bancárias e jurídicas dos clientes

Liberação de cadastro/histórico de relacionamento dos clientes entre bancos ou seja a portabilidade cadastral

Ampliação da Central de Risco do BC — até o final de 2007, todas as operações acima de R$ 1.000 terão seu risco acompanhado pela central.

Mudança no Fundo Garantidor de Crédito — Limite de cobertura de operações passa de R$ 20 mil para R$ 60 mil.

Melhora nos planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou ontem a segunda edição da pesquisa sobre qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde do país. Em geral, os números mostram uma melhora das operações, mas ainda deixam a desejar no item atenção à saúde.

No Índice de Desempenho da Saúde Suplementar, medido com notas de 0 a 1, o item atenção à saúde ficou com média de apenas 0,4. Já nos quesitos de estrutura e operação; econômico-financeiro e satisfação do beneficiário as notas foram, respectivamente, 0,6, 0,6 e 0,7.

“No geral o desempenho foi melhor, porque mais operadoras foram avaliadas e o número de indicadores foi bastante ampliado”, diz o diretor de gestão da ANS, Gilson Caleman. Ao todo, 906 empresas foram qualificadas, mas outras 1.108 operadoras receberam nota zero por não enviarem dados à ANS ou por terem encaminhado informações inconsistentes.

Mesmo com a maior profundidade da pesquisa, o resultado do quesito atenção à saúde é sinal de problemas. “É uma questão de modelo. A maioria das empresas ainda adota procedimentos centralizados e não a linha de cuidados. Não adianta apenas fazer exames. É importante uma atenção às necessidades específicas de cada paciente”, diz Caleman.

Edna Simão

Correio Braziliense