Será votado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado um projeto de lei que prevê mais uma utilização para os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com a proposta, que tramita na Casa desde 2003, o empregado poderia destinar até 50% de seus recursos do FGTS em ações da empresa onde trabalha. Se aprovado pela CAE e depois pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o Projeto de Lei 273/03 seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de ser apreciado no plenário do Senado.

A proposta atende em parte ao anseio do mercado de capitais. A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) tem feito intenso lobby junto ao Congresso para aprovar uma lei que permita ao trabalhador utilizar recursos do FGTS no mercado de ações, como ocorreu no passado com os investimentos em papéis da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e da Petrobras.

De acordo com o autor do PL 273, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), além de permitir que o trabalhador tente buscar maior rentabilidade para seus recursos, a proposta tem como objetivo estabelecer uma nova relação capital-trabalho. Ao investir na própria empresa empregadora, o trabalhador teria uma maior remuneração e ajudaria a empresa a se capitalizar. O projeto não prevê garantias em caso de desvalorização das ações. “Seria por conta e risco do trabalhador, assim como acontece em qualquer investimento”, afirma Zambiasi.

O Ministério do Trabalho é contrário ao projeto. De acordo com um parecer técnico da pasta, a possibilidade indiscriminada de o trabalhador investir seus recursos em ações vai contra a finalidade do próprio FGTS, que é de acumular recursos e ser a “maior fonte financiadora de moradia de interesse social e de saneamento”. Ainda de acordo com o ministério, 55,13% das contas vinculadas do fundo têm saldo de até um salário mínimo, ou R$ 350. Se o corte for para quatro salários (R$ 1,4 mil), o percentual sobe para 74,77% das contas. Na interpretação do governo, o projeto de lei beneficiaria poucos trabalhadores.

Hoje, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vai ao Congresso negociar com o relator Wilson Santiago (PMDB-PB) as emendas apresentadas à Medida Provisória 349/07, que autoriza o emprego de R$ 5 bilhões do FGTS em um fundo para custear infra-estrutura. Os dois irão debater a inclusão de uma dispositivo que dê garantia de rentabilidade mínima (TR mais 3% por ano) aos recursos aplicados, mesmo que o novo fundo registre prejuízo.

Marcelo Tokarski

Da equipe do Correio