O Projeto de Lei 4430/08, do ex-deputado Federal e agora prefeito de Novo Hamburgo (RS) Tarcísio Zimmermann (PT-RS), estabelece nova regulação para a toda a organização sindical, tanto urbana como rural. Os elementos principais da proposta são: liberdade de associação aos sindicatos e a soberania da base na filiação destes às federações, confederações e centrais sindicais garantia de igualdade nas eleições sindicais para todos os candidatos e também para os candidatos da representação no local de trabalho normas democráticas para a sustentação financeira amplo acesso de sindicalizados e representados às informações relativas à sua entidade sindical fortalecimento das centrais sindicais, mantida a base do poder sindical nas mãos dos sindicatos garantia da não-intervenção do Estado na organização sindical.

O projeto prevê a substituição do chamado imposto sindical, com valor determinado em lei, por uma contribuição sindical com valor deliberado pela assembleia geral dos sindicalizados. Fica também com a assembleia a decisão sobre que entidades sindicais de grau superior devam receber parcela da contribuição.

Como regra de transição, é estabelecido um período de três anos de convivência dos dois sistemas, cabendo a cada sindicato, definir sua adesão ao novo sistema. Depois de adotá-lo, o sindicato não poderá mais se valer do anterior imposto sindical.

FONTE: SINDIRECEITA/AGÊNCIA CÂMARA.