O Projeto de Lei 6801/06, do Senado, concede 25% de acréscimo no valor do benefício aos aposentados que precisarem, por causa de doença ou deficiência física, de assistência permanente de enfermeiro ou cuidador. O projeto contempla quem se aposentou por idade, por tempo de contribuição ou por aposentadoria especial. Atualmente, o direito ao benefício é exclusivo de aposentados por invalidez.

O acréscimo não vale, no entanto, para segurados especiais, trabalhadores rurais que nunca contribuíram para a Previdência.

Fim da injustiça

O autor da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), lembra que os aposentados por tempo de serviço ou por idade contribuíram tanto ou mais que os segurados aposentados por invalidez. Ele considera injusto, portanto, que eles não tenham direito aos 25% a mais no valor do benefício. Para Paim, essa diferenciação contradiz os princípios de uniformidade e equivalência que devem reger a seguridade social.

Tramitação

Já aprovado pelo Senado, o projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

da Agência Câmara