Haveria alguma relação entre o clima de insegurança que se alastra no país e as condições de trabalho nos órgãos de segurança pública? Para os profissionais da área, a resposta é sim. Em audiência pública realizada hoje (8) pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, servidores de diversos órgãos pediram apoio aos parlamentares para mudar esse triste quadro. O SINPECPF estava lá e atacou as mazelas enfrentadas pelos administrativos da Polícia Federal.

Baixo salário, assédio moral, efetivo insuficiente, desvio de função de policiais e terceirizados. Esses foram alguns dos problemas destacados pelo vice-presidente João Luis Rodrigues Nunes em seu discurso. “Trabalho na Polícia Federal há trinta anos e desde que coloquei o pé naquela casa se fala em reestruturar as carreiras. Adivinhem qual é o assunto em voga atualmente? Pois é, reestruturação. Todos sabem que é preciso fazer, mas nenhum governo arregaça as mangas e faz o trabalho”, criticou.

João Luis reclamou das condições de trabalho impostas à categoria administrativa. Na avaliação dele, a categoria é menosprezada dentro do órgão. “Somos impedidos de usar o emblema da PF em nossas funcionais e recentemente perdemos nossa atividade física”, protestou.

O vice-presidente também citou o recente caso da compra de Ultrabooks, que alguns superintendentes destinaram apenas para policiais. “No termo de referência está claro que esses computadores deveriam ser utilizados em atividades administrativas. Quem está fazendo essas atividades? Policiais? Policial leva Ultrabook para operação na rua?”, protestou.

O receio de aposentar e ver o contracheque encolher também foi lembrado pelo vice-presidente. “Nossa gratificação de desempenho, que representa mais da metade do salário, não é incorporada na aposentadoria”, esclareceu ele aos deputados. “O resultado disso é que somos obrigados a trabalhar até morrer”, relatou, lembrando os recentes casos de colegas que faleceram na ativa porque decidiram continuar trabalhando mesmo com tempo para se aposentar.

O vice-presidente também ironizou a situação da indenização de fronteira, instituída por lei há dois anos, mas que até hoje não é paga por falta de regulamentação. “Se bem me lembro, em trinta anos de Polícia Federal foi a primeira vez que tivemos tratamento idêntico ao dos policiais, inclusive em relação aos valores. Mas de nada adiantou, pois até hoje o benefício não foi regulamentado e não estamos recebendo o que é devido”.

João Luis ainda fez um apelo para que os parlamentares lutem pela convocação do cadastro reserva do último concurso para o PECPF e pela abertura de novos certames. “Até hoje não entendo porque o governo esperou dez anos para realizar um concurso para uma categoria tão enxuta, que precisa de gente”, destacou ele. “Precisamos reforçar o quadro para combater os desvios de função de policiais e a terceirização irregular”.

Além do vice-presidente do SINPECPF, participaram da audiência pública o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luis Antônio Boudens; o presidente do Sindicato da Polícia Federal do Rio Grande do Sul, Ubiratan Sanderson; o diretor da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais, Dovercino Borges Neto; o diretor da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciário, José Roberto das Neves; o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis; Jânio Bosco Gandra; e a diretora do Sindicato dos Servidores do Instituto de Perícia do Rio Grande do Sul, Adriana Wolffenbuttel.

Reação dos deputados — Boa parte dos deputados presentes já tinha conhecimento dos problemas destacados pelos representantes de classe. “Todos sabem qual é o problema, mas não se faz nada”, pontuou o deputado  Cabo Sabino (PR/CE).

O deputado Luiz Couto (PT/PB) lembrou que alguns policiais que reclamam do assédio moral praticado por seus superiores também assediam os colegas administrativos. “É a velha questão: não gosto que façam comigo, mas faço com outros. É preciso reconhecer o trabalho de todos”.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSC/SP) considera absurdas as dificuldades relatadas. “Como dizer pra um colega da fronteira continuar lá, pois um dia a indenização de fronteira será paga. Quando? Daqui cinco ou dez anos?”, indagou. Eduardo Bolsonaro também lamentou os problemas enfrentados pela categoria administrativa. “A pior situação é a dos colegas administrativos, uma carreira na qual se começa e termina praticamente com o mesmo salário. Qual estímulo o servidor tem para continuar? Faz atividade externa, e não tem porte de arma. Pede uma carteira funcional, e lhe é negada. Que respeito tem um profissional de segurança pública desse jeito?”.

Ao final da audiência, o deputado Paulo Pimenta (PT/RS), presidente da Comissão, informou ter oficiado o Ministro da Justiça solicitando a regulamentação da indenização de fronteira. “Esta Comissão está à disposição dos profissionais de segurança pública”, afirmou.