A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento disponibilizou os primeiros módulos de Educação à Distância (tutorial interativo e manuais), para a operacionalização do Portal de Convênios do Governo Federal. Esses conteúdos podem ser acessados através do endereço www.convenios.gov.br.

O público-alvo são servidores públicos federais que atuam nessa área, bem como servidores de órgãos estaduais e municipais e representantes de Organizações Não-Governamentais interessados em firmar convênios para o recebimento de recursos de repasses voluntários da União.

Os conteúdos disponibilizados abordam os procedimentos para a publicação de programas, credenciamento de órgãos que pretendem celebrar convênios com o Governo Federal.

Ainda nesse mês, novos módulos de Educação à Distância e manuais serão disponibilizados na internet para a capacitação dos usuários do Portal de Convênios sobre as demais etapas envolvidas na implantação dessa iniciativa. Além disso, cerca 500 servidores federais já receberam cursos presenciais para utilização do novo sistema.

O Decreto N° 6.170, de 25 de julho de 2007, determinou que o Portal de Convênios do Governo Federal deverá registrar todas as informações sobre a transferência de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, incluindo todos os atos de celebração, alteração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e prestação de constas.

Essas novas regras foram detalhadas pela Portaria N° 127, publicada no dia 30 de maio de 2008, e que valem para os convênios firmados a partir de 1° de julho de 2008. Ambas as normas estão disponíveis na íntegra no portal www.comprasnet.gov.br, no menu “legislação”.

Conforme o Decreto N° 6.170, o Ministério do Planejamento é o órgão central do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv). Sob a sua responsabilidade está o estabelecimento de diretrizes e normas a serem seguidas pelos órgãos públicos e demais usuários do sistema.   

(Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)