Está marcado para 15 de outubro, Dia do Professor, o envio para a Câmara Legislativa do novo plano de carreira do magistério público. O prazo foi definido na primeira reunião do grupo de trabalho criado pelo GDF para discutir a reestruturação da carreira dos professores da rede pública. A medida faz parte do acordo assinado entre o governo local e o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF), no primeiro semestre, que evitou que a categoria entrasse de greve. A última alteração no plano de carreira dos professores foi feita em 2004, mas sua implementação total terminou apenas no ano passado, quando foi pago o reajuste na tabela salarial. No período, os professores do DF tiveram reajuste médio de 45% nas remunerações. O grupo de trabalho tem reuniões agendadas todas as terças-feiras. Paralelamente, o Sinpro vai promover debates regionalizados em diversas escolas do DF, para receber sugestões da categoria ao novo plano. O assunto também será o tema principal da próxima assembléia geral dos professores, marcada para o próximo dia 29, às 15h, no Mané Garrincha, com compactação de horário.

STF diz que lei é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei 1.939/98, do Mato Grosso do Sul, que criava cargos em comissão para o Tribunal de Contas do Estado. Por unanimidade, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo a ação, a referida lei criou, indevidamente, cargos de assistente, assistente técnico de informática, assistente técnico de laboratório, assistente de plenário, secretário, supervisor de segurança, assistente de segurança, agente de cartório e motorista oficial, que devem ser preenchidas por servidores efetivos. Os cargos em comissão previstos pela Constituição Federal, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.Avança negociação no MMA

Os servidores da carreira de especialista em meio ambiente enviaram ao comando do Ministério do Meio Ambiente uma pauta de reivindicação. Em resposta, o órgão assumiu compromissos com a categoria, entre eles o de promover a retomada das negociações sobre o reajuste salarial no Ministério do Planejamento. Os servidores querem reajuste de 38,83%, a realização de concursos públicos, adicionais de qualificação, alinhamento das tabelas de vencimentos básicos dos níveis superior, intermediário e auxiliar e a ocupação de pelo menos metade dos cargos de DAS com servidores efetivos. O Ministério do Meio Ambiente se mostrou favorável a todos os itens da pauta, mas informou que a palavra final é da equipe econômica do Governo Federal. Com relação ao percentual de reajuste, o ministério disse que o assunto será tratado na Mesa de Negociação, da qual fazem parte representantes dos servidores e da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento. Cidade Negra

Está confirmado. O aniversário de 19 anos do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo (Sindilegis) e o Dia do Servidor Público serão animados pela banda Cidade Negra, numa grande festa agendada para 20 de outubro. A festa contará, ainda, com o quinteto feminino Toque de Salto e com o DJ Renato. A decisão foi fechada na última reunião de diretoria do sindicato. Ficou definido, também, que os filiados do Sindilegis terão um período de exclusividade para comprar o ingresso, que custará R$ 20. O sindicalizado terá direito a comprar até seis ingressos. Após esse período, a entrada passará a ser vendida ao público externo e custará R$ 60 a inteira.Disparidades

Em reunião com os servidores do Ministério do Planejamento, o secretário de Recursos Humanos, Duvanier Ferreira, reconheceu que há disparidades nas remunerações dos servidores do órgão e decidiu criar um grupo de trabalho que vai estudar a reivindicação de extensão da gratificação GSISTE para todos, em termos jurídicos e orçamentários. O grupo será constituído por representantes da secretaria e dos servidores. Quanto à proposta do plano de carreira, a Duvanier entende que a discussão pode começar agora, aproveitando a proposta produzida em 2006. Mas disse que serão necessários estudos mais aprofundados. A próxima reunião de negociação será marcada após a conclusão dos trabalhos do grupo de trabalho, que está prevista para o fim deste mês.Proposta para a PRF no dia 30

A comissão que negocia a pauta de reivindicações dos policiais rodoviários federais participou de mais uma reunião com o Ministério do Planejamento. O grupo discutiu questões relativas à carreira dos policiais e o aumento do efetivo da PRF. No encontro ficou definida a data em que o governo deve apresentar a proposta de recomposição salarial para a categoria: 30 de agosto. Um dos pontos que avançou na reunião foi a exigência de nível superior para o ingresso na carreira. A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (Fenaprf) sinalizou positivamente em relação a esta reivindicação da categoria. A criação de 10 mil novos cargos para a corporação foi outro ponto discutido e que deve estar na proposta que será enviada ao Congresso Nacional. Segundo informações do governo, a recomposição salarial dos policiais está sendo tratada entre os ministérios do Planejamento e da Justiça. As tabelas apresentadas pela Fenaprf e os sindicatos filiados devem servir de base para que o governo apresente sua proposta salarial para a categoria. Gestão de pessoas em debate

O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza nos dias 4 e 5 de setembro a primeira edição do Fórum de Gestão de Pessoas no Setor Público. O evento pretende reunir gestores da área de Recursos Humanos no setor público para compartilharem experiências e discutirem temas relevantes. A idéia é criar um espaço onde cada instituição apresente práticas internas bem-sucedidas e, ao mesmo tempo, aproveite a experiência compartilhada por instituições semelhantes para compreender variáveis que influenciam nos processos de gestão de pessoas. O fórum tem como objetivo promover a atualização profissional dos participantes e a integração de instituições públicas. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo e-mail atuar@tcu.gov.br até o dia 31 de agosto. Informações adicionais podem ser obtidas pelos telefones 3316-7799/5042. Fantasmas em Alagoas

A Corregedoria-Geral do Estado de Alagoas está fazendo uma devassa na folha de pessoal. A auditoria nem terminou, mas os resultados surpreendem. Até agora, foi suspenso o pagamento dos salários de 500 servidores. Juntos, somam mais de R$ 600 mil mensais. Entre as irregularidades encontradas estão o pagamento indevido de gratificações, complementos, aumentos indevidos, funcionários fantasmas e até o pagamento de subsídios inexistentes. Na Secretaria de Educação alagoana, foi identificado o caso de um servidor que recebia salário de R$ 10 mil indevidamente. As irregularidades podem ser maiores ainda, mas o governo se surpreendeu ao descobrir que não há informações sobre as folhas de pagamento anteriores ao ano de 2004. Para resolver o problema, o Estado decidiu fazer, no início do ano que vem, um censo dos servidores públicos e, assim, implementar um controle social da folha. O GDF também prepara um cadastramento dos servidores, mas ele só será realizado quando terminarem os estudos encomendados a uma consultoria sobre a reforma administrativa.

Coluna – Maria Eugênia

Jornal de Brasília

16/8/2007