Ponto do Servidor: Aposentados querem paridade

Servidores públicos inativos preparam uma grande campanha na luta pela paridade (igualdade) dos salários. Trata-se de um contingente de quase 972 mil pessoas, entre aposentados (537.624) e pensionistas (434.333), que querem ganhar os salários iguais ao dos servidores da ativa. É um número expressivo na folha de pessoal dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Para se ter uma idéia de quanto, somam, praticamente, o mesmo número de funcionários da ativa (987.403). Mas os gastos do governo com eles é bem menor. A exceção fica por conta das Forças Armadas, onde as despesas com a folha de inativos supera, e muito, a dos que estão na ativa: R$ 16,3 milhões contra R$ 9,6 milhões. Nos demais órgãos, em média, os gastos com a folha de inativos equivale a 30% dos gastos com a dos ativos. A ofensiva dos aposentados e pensionistas começa com o apoio dos servidores que hoje estão na ativa, mas vão aposentar em alguns anos. A isonomia salarial não é a única bandeira dos servidores inativos. Reclamam da prática de financeiras, seguradoras e associações que usam de falsos empréstimos para promover descontos indevidos em contracheques.

Pela regulamentação do PCS A Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (Fenajufe) tem atuado intensamente nos últimos meses para garantir que todos os pontos da Lei 11.416/06 sejam regulamentados pelo Judiciário Federal, em especial na Justiça Eleitoral que ainda não aprovou os processos referentes aos seguintes pontos: ingresso e enquadramento, desenvolvimento na carreira, adicional de qualificação, critérios para ocupação de FCs e CJ, GAS (Gratificação de Atividade de Segurança), remoção e capacitação. Nas duas últimas semanas, os servidores se reuniram com vários ministros para cobrar agilidade na votação dos processos. O objetivo é que todos os pontos referentes ao novo PCS sejam aprovados ainda em agosto pelo pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Sem antecipação do 13º salário O ministro Sepúlveda Pertence proferiu seu voto-vista pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo governador do Rio de Janeiro. A ação contestava norma da Assembléia Legislativa estadual que autorizou a antecipação da gratificação natalina aos servidores estaduais. O artigo 71 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição do Estado do Rio de Janeiro determinava que o décimo -terceiro salário, devido aos servidores do Estado, seria pago em duas parcelas, nos meses de julho e dezembro. O governador estadual sustentou que houve usurpação de competência do Poder Executivo estadual para a iniciativa de editar normas que versam sobre organização e funcionamento da administração, com ofensa ao princípio da separação dos poderes e ganhou a ação.

Sem acordo Professores da cidade de Planaltina de Goiás, na Região do Entorno, não aceitaram a proposta de reajuste feita pela prefeitura municipal e reivindicam aumento de 15%, em parcela única. A contraproposta foi de um reajuste de 10%, dividido em quatro parcelas de 2,5%, até dezembro do ano que vem. Estudos elaborados pelo Sindicato do Servidor Público de Goiás (Sindplag) demonstram que a prefeitura tem condições de aumentar o salário dos professores no índice pleiteado pela categoria, de uma só vez. Os estudos foram feitos com base em informações do Tribunal de Contas do município.

Conta-salário A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados fará leilão público para escolher o banco que terá as contas-salário dos servidores da Casa. O edital, que deverá ser publicado esta semana, obedece a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) segundo a qual, a partir de 2 de janeiro de 2012, caberá ao servidor escolher o banco pelo qual receberá seu salário. O leilão deverá ocorrer 30 dias após a publicação do edital. Hoje, os salários são pagos pela Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. A folha de pagamento da Câmara é de R$ 135 milhões ao mês, totalizando R$ 1,6 bilhão ao ano. A verba do leilão será usada para a construção de um novo anexo.

Mais uma rodada de negociação Amanhã, está agendada mais uma reunião entre os técnicos-administrativos da universidades federais, em greve a quase cem dias, e a equipe do Ministério do Planejamento. A categoria espera uma contraproposta do governo para encerrar a greve, que paralisa as atividades de várias universidades, inclusive da UnB. A proposta do governo prevê o reajuste salarial  entre 21,49% e 89,87% para a categoria nos próximos três anos. De acordo com os dados, em 2008, o piso teria uma correção de 5,37% e o teto de 17,79%. No ano seguinte, em  2009, o piso seria reajustado em 11,03% e o teto em 48,12%. Em 2010 a faixa inicial aumentaria 16,99% e a última, 86,26%, encerrando a reestruturação do quadro e carreira. Os servidores querem reajustes maiores, de acordo com a inflação prevista para o período. Hoje pela manhã, os servidores da UnB fazem assembléia e vão decidir se aprovam uma flexibilização da paralisação, que permitirá a matrícula para ao segundo semestre letivo e, conseqüentemente, o retorno das aulas. Os trabalhadores estão em greve desde 28 de maio, uma paralisação que envolve mais de 30 universidades federais e cerca de 150 mil trabalhadores.

Terceirização da Saúde em debate Conselho de Saúde de Sobradinho saiu à frente e convocou à comunidade para discutir a proposta do GDF de terceirizar alguns serviços dos hospitais da rede pública. Usuários, médicos, enfermeiros, assistentes sociais, técnicos em radiologias, representantes de usuários e parlamentares estiveram juntos para debater o assunto e querem ser ouvidos pelo governo antes de o projeto ser adotado. A preocupação do conselho é de que a terceirização gere desemprego e não resolva o atendimento ao usuário. Por isso, o conselho aprovou a proposta de que seja realizada uma audiência pública com o Secretário de Saúde Geraldo Maciel, para discutir o assunto. Hoje, inclusive, o secretário foi convidado a participar de reunião na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa para dar mais detalhes sobre o projeto.

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