No dia 11 de junho, a Polícia Federal apresentou a minuta da Lei Orgânica da instituição para as entidades de classe. O evento contou com a presença de representantes do SinpecPF, ADPF, SindPol e FenaPEF, entre outras entidades, além do Diretor-Geral Andrei Rodrigues, do Diretor de Gestão de Pessoal Guilherme M. Biagi, e outros diretores do órgão.

A minuta foi elaborada com base em apontamentos realizados pelo órgão, visando esclarecer pontos que geravam dúvidas entre as entidades de classe e suas categorias. A apresentação definiu o instrumento legislativo que será utilizado para tramitação no Congresso Nacional, abrangendo a norma, o aperfeiçoamento das regras existentes, a estrutura organizacional do órgão e dos cargos, entre outros detalhes importantes.

O documento foi oficialmente fornecido às entidades na noite do mesmo dia. No entanto, devido à Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada no dia 12 de junho, o SinpecPF pôde disponibilizá-lo à categoria apenas hoje.

As entidades de classe terão 30 dias para enviar suas manifestações, sendo, 15 dias de ajustes com a categoria e os outros 15 dias de ajustes entre as entidades e a PF. Portanto, a categoria terá até o dia 21/06 para apresentar suas sugestões e a entidade irá compila-las até o dia 25/6, data em que encaminhará o primeiro documento à PF. A partir da entrega do documentos as entidades terão outros 15 dias para ajustarem junto com o órgão o projeto final.

A partir disto, o SinpecPF está abrindo espaço para que a categoria também apresente suas sugestões de alteração dos dispositivos da minuta. As sugestões devem ser enviadas de forma organizada, indicando o dispositivo a ser alterado, a nova redação proposta e a justificativa para a alteração.

Os colegas devem realizar as sugestões por meio do formulário disponibilizado. Além disso, o SinpecPF está aproveitando a oportunidade para coletar informações dos filiados e atualizar seu banco de dados para ajustar a área restrita criada no site. É imprescindível que os filiados preencham seus dados reais, incluindo nome completo, CPF e e-mail. Formulários sem essas informações precisas serão desconsiderados.

Abaixo, segue para conhecimento de todos a minuta da Lei Orgânica da Polícia Federal (LOPF) e a apresentação criada pelo órgão com as respectivas justificativas.

O SinpecPF irá analisar e propor adequações nos mesmos moldes que os colegas, depois irá fazer um compilado dos ajustes para submeter a categoria.

Apresentacao_Lei_Organica___11.06.2024

Minuta LO 10.06.2024 Arquivo em PDF

Para sugerir as alterações, clique no link abaixo:

https://forms.gle/cHS5s7zB9Y2KRCt56

O formulário pode ser preenchido mais de uma vez.