A primeira etapa de esforço concentrado durante o período eleitoral começa nesta semana, com a sessão deliberativa marcada para amanhã. Sete medidas provisórias trancam a pauta de votações, entre elas a 291/06, que reajusta em 5% as aposentadorias superiores a um salário mínimo. A oposição quer um índice maior, mas o governo afirma que não pode conceder o mesmo reajuste do salário mínimo (16,66%).

O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, disse que o governo e a oposição devem chegar a um acordo. “Tenho conversado diariamente com os líderes, preparando a retomada das votações para terça-feira. Vamos buscar um entendimento político que nos permita votar as sete medidas provisórias e alguns projetos importantes para o País”, afirmou.

Entre as matérias consideradas prioritárias, Aldo Rebelo destacou a conclusão da votação do Projeto de Lei 5524/05, que cria a loteria Timemania. Outra proposta importante, segundo ele, é a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Projeto de Lei Complementar 123/04). O projeto cria o Supersimples, um regime diferenciado de tributação em relação aos tributos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Acesso a moradia

Além da MP 291/06, a pauta do Plenário está trancada pelas seguintes MPs:

– 292/06, que modifica dispositivos legais relacionados aos imóveis da União para facilitar a regularização de assentamentos e o acesso a terreno ou a moradia para a população de baixa renda;

– 293/06, que define requisitos para as centrais sindicais serem reconhecidas oficialmente como representantes dos trabalhadores em fóruns, colegiados de órgãos públicos e outros grupos de composição tripartite;

– 294/06, que cria o Conselho Nacional de Relações de Trabalho (CNRT), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho e com representantes do governo federal, dos trabalhadores e dos empregadores;

– 295/06, que aumenta a remuneração de diversas carreiras do Executivo federal, incluindo analistas e técnicos do Banco Central;

– 296/06, que cria 8.593 cargos e funções no ensino profissionalizante mantido pelo governo federal;

– 297/06, que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.

Outros projetos, que tramitam em regime de urgência, também poderão ser analisados pelo Plenário. Entre eles o Projeto de Lei 6677/06, do Poder Executivo, que institui o telefone social, destinado a famílias de baixa renda. O projeto foi apensado ao PL 5055/01, do ex-deputado Gilberto Kassab, que cria a tarifa social de telefonia.

A Ordem do Dia está marcada para as 16 horas de amanhã. Na quarta-feira (2) e na quinta-feira (3), o Plenário terá sessões deliberativas às 9 e às 16 horas.

da Agência Câmara