Planejamento alerta sobre golpe

A Ouvidoria do Servidor, vinculada à Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, recebeu, nos últimos meses, pelo menos dez denúncias de um golpe que está sendo aplicado nos servidores federais aposentados e pensionistas, em todo o País. Uma pessoa liga para o aposentado e se identifica como sendo funcionário do Conselho Nacional de Previdência Privada, órgão que ainda nem foi criado, e fala sobre uma quantia de dinheiro elevada que o servidor, supostamente, teria direito a receber referente ao passivo dos 28,86%, acumulado desde 1993, e que apenas são pagos por ordem da Justiça Federal. Para ter acesso ao dinheiro, entretanto, é pedido ao servidor o pagamento de uma quantia a título de honorários dos advogados. O Ministério do Planejamento alerta que ainda está em tramitação no Senado a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o Conselho Nacional de Previdência Privada. Explica, ainda, que o pagamento de qualquer processo referente a aposentados e pensionistas só é feito com autorização da Justiça Federal, em comunicado, geralmente por correspondência oficial ou por meio de precatórios pagos diretamente ao advogado contratado pelo servidor.