Lula e ministros debatem tema e avaliação é de que não vale a pena se desgastar com a base

O Palácio do Planalto decidiu não interferir na discussão do Congresso sobre a aprovação das emendas constitucionais que efetivam entre 260 mil e 500 mil servidores não-concursados, ao contrário do que faz em outros assuntos de seu interesse. Essa opção por deixar o Congresso livre se explica porque vários parlamentares aliados estão por trás do lobby dos servidores, e o governo não quer dividir sua base por um motivo que, na prática, não considera prioritário.

Em reunião ontem com os ministros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi informado pelos assessores que as PECs do chamado trem da alegria são inconstitucionais, mas decidiu – pelo menos por enquanto – apostar somente na publicidade negativa sobre o assunto para constranger a Câmara.

Assessores palacianos têm dito que os efeitos maiores do trem da alegria seriam sentidos pelos prefeitos e governadores. Só nos municípios, existem 723 mil funcionários temporários e 513 mil celetistas, de um total de 4,5 milhões. Os celetistas são aqueles cujos direitos são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como os trabalhadores da iniciativa privada. Eles não possuem estabilidade no emprego, nem aposentadoria integral, mas recebem um depósito mensal na conta do seu FGTS, que pode ser sacado no caso de demissão.

O objetivo do lobby é ganhar os benefícios dos servidores do Regime Jurídico Único (RJU) às vésperas de se aposentar, sem ter contribuído para isso, e ainda embolsar o dinheiro do FGTS.

Esse duplo privilégio já foi concedido em 1988 para a maioria dos servidores que, na época, eram celetistas e foram promovidos a estatutários pela Constituição.

Na semana passada, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), chegou a colocar o pacote de PECs na pauta de votações alegando que elas estavam um longo tempo em tramitação e precisava haver uma decisão dos parlamentares sobre o mérito. Nesta semana, entretanto, as emendas ainda não entraram na ordem do dia.

BRECHAS

Além dos projetos mais visados, existem dezenas de outros que também tentam abrir brechas na legislação, permitindo a efetivação de servidores sem concurso ou criando uma seleção especial para quem já está na administração pública.

Existe uma PEC relatada pelo deputado José Genoino (PT-SP), por exemplo, que reserva 50% das vagas a concursos internos. No ano passado, o petista havia se manifestado contra a proposta, mas no último dia 1º de agosto, pressionado pelas corporações, reviu seu parecer e aceitou a admissibilidade constitucional a esse tipo de reserva.

Para a área jurídica do Planalto, a emenda é claramente inconstitucional, mas ela segue tendo vida no Congresso porque ninguém quer brigar com ninguém.

Sérgio Gobetti e Tânia Monteiro

O Estado de S. Paulo

21/8/2007