Uma injustiça histórica para com a categoria administrativa pode estar prestes a terminar. Em reunião com o SinpecPF na última terça-feira (10), o diretor-executivo da PF, Carlos Henrique Oliveira de Sousa, confirmou que o órgão revisou seu posicionamento acerca das isenções de taxas relativas ao registro e ao porte de armas para servidores do PECPF.
A PF trabalha agora para que a nova interpretação saia do papel, assegurando a isenção de taxas para a categoria administrativa. A mudança de texto já está em análise do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A regra atual, constante na Instrução Normativa nº. 174-DG/PF, estipula que o porte de arma poderá ser concedido aos servidores administrativos desde que preenchidos os requisitos constantes dos artigos 10 e 11 da Lei nº. 10.826/2003 (o Estatuto do Desarmamento). Basicamente, essas normas colocavam os profissionais do PECPF em situação de igualdade com o cidadão comum, obrigando a categoria a arcar com as taxas relativas ao registro e ao porte de armas.
Ocorre que o próprio Art. 11 do estatuto de desarmamento também prevê, em seu § 2º, que são isentos do pagamento de taxas as pessoas e instituições constantes do Art. 6 da mesma lei. Este trecho é fundamental para garantir a isenção aos administrativos, afinal, o Art. 6 concede o porte aos INTEGRANTES da PF, sem fazer qualquer distinção entre a categoria policial e administrativa.
De acordo com o Direx, a reclamação do SinpecPF — que chamou atenção para a contradição no posicionamento até então adotado pela PF — foi fundamental para a mudança de entendimento da PF. Para o órgão, embora o PECPF não se confunda com a carreira policial, resta claro que os servidores administrativos INTEGRAM a PF, devendo assim ser isentos de taxas para registro e porte de arma.
Inspeção em aeroportos — Outra questão polêmica abordada na reunião com a Direx foi a submissão da categoria administrativa a inspeções randômicas nos aeroportos. Na avaliação do sindicato, a medida segrega os administrativos, tendo em vista que os policiais federais estão dispensados da inspeção em razão da Resolução nº 594/2020-ANAC.
Na avaliação do Direx, a categoria não precisa se preocupar, pois a inspeção será a exceção, não a regra para os administrativos — diferente do que acontecia em normas anteriores, que obrigavam a inspeção para toda a categoria. Além disso, Oliveira explica que a inspeção é atribuição exclusiva da própria PF, só podendo ser realizada por servidores do órgão. “Nenhum colega será revistado por servidores de outros órgãos”, garantiu.
Diante da polêmica, o setor jurídico do SinpecPF está analisando a situação para avaliar a viabilidade de ingresso de medida judicial. De todo modo, qualquer colega que seja submetido à inspeção poderá procurar o sindicato para que possamos tomar as ações cabíveis.
Muito bom, vale salientar que o porte funcional, ou seja na carteira, é um ato discricionário do DG, não precisa de projeto de lei tão pouco autorização de ninguém que não seja o próprio Diretor Geral
Colega, contei essa história para os “bois do pasto perto de casa”, e por incrível que pareça, todos “dormiram”! Não é que funciona mesmo! Talvez seja daí que veio a expressão “história pra boi dormir”!
uma significativa vitória! amém!!!
Meu colega, o texto diz “PF PASSA A DEFENDER ISENÇÃO PARA REGISTRO E PORTE DE ARMA DE ADMINISTRATIVOS”, e não diz que o AADM do PEC realmente terá a isenção! Até porque isso depende do Diretor Geral, que não cultiva nenhum sentimento de corporativismo em relação a nós, os “ocupantes do PEC!”
Esperamos, que esta decisão, entre em funcionamento o mais breve possível, haja vista que a alteração da INSTRUÇÃO NORMATIVA, no que diz respeito á policiais quanto ao ganho definitivo da arma cautelada, quando se aposenta, foi rápido.
Sinto desapontá-lo, caro colega! O servidor que concede a autorização para o porte de arma de fogo são as mesmas pessoas que não querem a população armada. Por “coincidência”, são as mesmas pessoas também que nos retiraram o direito ao porte institucional, que também são aqueles que nos impede de possuí-lo e que também interpretam as leis às suas maneiras, nos cerceando o nosso direito de defesa. Um exemplo claro disso, além das perguntinhas cretinas, (“pra que aadm quer portar armas?”), nos tiraram o direito a 1 hora de atividade física para complementar o horário de trabalho de 8h. Então, aqui fica a pergunta que nunca se cala, e constantemente retorna à baila: Por que não dizem a verdade todas as vezes que querem nos tirar algum direito, “escondendo-se” por trás de órgãos fiscalizadores e regulamentadores, sob os mais esdrúxulos argumentos? Por que não assumem publicamente que não nos querem em suas fileiras? Por que insistem em algo que não deu certo para o órgão em função do EGOS extremamente inflados e quase explodindo? Por que manter no órgão “3 ou 4 gatos pingados” retirando-lhes, 1 a 1, os parcos incentivos que ainda têm? (se é que pode se chamar de incentivo). Por que, além de adicionais, do porte de armas e da direção de viatura, concederam a funcionários terceirizados as atribuições específicas do servidor Aadm do PEC? E por último, por que o órgão nos concederia a isenção às taxas do registro e porte de arma de fogo, se este mesmo órgão veda a concessão de porte de arma de fogo a nós, AADM’s? Seria uma incoerência e um contrassenso gigantesco!
Volto novamente a repetir a frase: O que foi que eu disse? Foi exatamente como pensávamos, não foi? Pois é, PF é pros “Puliça”, não pra nós aadm’s.
bom estamos diante de mais uma histórica promessa,. promessa essa que agora foi transferida para o ministério da justiça e segurança pública. Eu só não entendo é porque teria que ir para o MJSP, se a policia federal reconhece seu erro de interpretação, porque tem que ir para MJSP? Quem administra o registro e porte de arma é a policia federal, então isso me deixa com o pé atras . Mais como eu particularmente já estou acostumado, com isso, só me resta mais uma vez ficar na minha. que Deus rogai por nós sofredores.
Analisando seu questionamento “. Eu só não entendo é porque teria que ir para o MJSP, se a policia federal reconhece seu erro de interpretação, porque tem que ir para MJSP?”, chego à simples conclusão, meu caro colega; NÃO há, e JAMAIS haverá qualquer intenção, por parte dos dirigentes do órgão, para que os “ocupantes” do PEC, quaisquer que sejam, tenha qualquer tipo de valorização. Seja pecuniária, administrativa ou institucional. Vale ressaltar que ao AADM/PEC é terminantemente vedado o uso de quaisquer que sejam os símbolos da PF, a não ser que você seja um servidor da PF (policial federal), ou um cachorro da PF (o qual tem prerrogativas e “regalias” infinitamente maiores que as nossas) ou um empregado público cedido e até mesmo um terceirizado, os quais, em algumas SR’s, além de poder fazer uso de viaturas, ainda podem ostentar os uniformes com o brasão da PF no peito, sem o menor questionamento. Diferente de um servidor do PEC, como eu, que já fui abordado por um APF aposentado, por usar uma camiseta do SINPEC, sob a alegação de que eu deveria ser aprovado em concurso primeiro, para depois usar o símbolo da PF na camiseta! Bom, eu pensei que havia feito uma prova de concurso público, quando ingressei no cargo, mas pelo que vejo, era só uma “simulação do ensino primário ou fundamental”, haja vista a forma de tratamento e o desprestígio a nós dispensados ao entrar em exercício na “Administração Paralela chamada PEC”, vinculada à PF.
Ficaria tão mais feliz se a notícia fosse: “PF inicia processo de reestruturação dos Cargos Administrativos com proposta de nova tabela salarial”; #SQN;
Todos ficaríamos. O que importa ressaltar (pois muitos ainda se confundem) é que uma coisa não depende da outra. Garantir a isenção não altera em absolutamente nada a tramitação da negociação pela modernização das atribuições.
SOU OBRIGADO A CONCORDAR COM OS COMENTÁRIOS DE MEUS COLEGAS, AFINAL TODOS TEM A MESMA VISÃO, OU SEJA TODOS JA FORMAM ENGANADOS, PISADOS DE ALGUMA FORMA. COMO OBSERVOU BEM O COLEGA OS CÃES DA POLICIA FEDERAL TEM MAIS VALOR DO QUE NOS SERVIDOR. ELES SE ALIMENTAM MUITO TEM VETERINÁRIO, ENQUANTO NOS SERVIDORES NÃO TEMOS NEM UM MEDICO PRA NOS ASSISTIR SE VC PASSAR MAL NO TRABALHO VC MORRE. EU ADORO TRABALHAR NA POLICIA FEDERAL, SÓ GOSTARIA QUE NÃO HOUVESSE TANTA DESCRIMINAÇÃO DENTRO DA POLICIA , AFINAL DE CONTAS SOMOS TODOS DA POLICIA FEDERAL, QUERENDO OU NÃO QUERENDO,SOMOS A MESMA CORPORAÇÃO, UNS GANHA MAIS , OUTROS GANHAM MENOS, MAIS SOMOS POLICIA FEDERAL, NÃO RECONHECIA POR MEIA DUZIA DE GATOS PINGADOS. EU TENHO ORGULHO DE PERTENCER ESSA CORPORAÇÃO, DE TER TIDO A CAPACIDADE DE ESTÁ DENTRO DA POLICIA FEDERAL SEM RESPONDER NENHUMA ALTERAÇÇÃO.