O Senado Federal aprovou ontem (6), em sessão remota, o texto final do projeto de socorro financeiro a estados e municípios (PLP 39/2020, apelidado de “Plano Mansueto”). Como contrapartida a essa ajuda fiscal aos entes federativos, o projeto prevê congelamento salarial para a maioria do funcionalismo público até o final de 2021 — graças a uma emenda da Câmara dos Deputados, órgãos de segurança como a Polícia Federal poderão ser poupados.

Cabe agora ao Palácio do Planalto a decisão final sobre o congelamento dos salários. Em declaração dada a jornalistas nesta quinta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que deve vetar trechos do projeto, proibindo o reajuste para todas as categorias. “O Parlamento entendeu que certas categorias poderiam ter reajuste. Eu sigo a cartilha de Paulo Guedes na economia. E se ele acha que deve ser vetado esse dispositivo, assim será feito”, disse o presidente.

Situação do PECPF — Ao longo das duas últimas semanas, o SinpecPF atuou fortemente no sentido de incluir os servidores administrativos da Polícia Federal entre as categorias passíveis de reajuste. Nada mais justo, tendo em vista a atuação da classe na linha de frente ao enfrentamento da pandemia.

“Continuamos atuando nas áreas de fiscalização e de controle, tal como a Imigração”, pontua o presidente do sindicato, João Luis Rodrigues Nunes. “Em alguns casos, ficamos tão ou mais expostos que os próprios policiais”, reforça, lembrando ainda que a primeira baixa do órgão decorrente do COVID-19 foi de um servidor administrativo do Amapá.

Embora a emenda aprovada pelo Congresso não seja a defendida pelo sindicato, parlamentares garantiram que o texto alcança sim os servidores administrativos. “O autor da emenda aprovada é o deputado Sanderson (PSL/RS). Ele nos assegurou que a medida foi construída para abranger toda a PF”, explica João Luis. “Caso a proposta seja sancionada, temos condições de ir até a Justiça contra um eventual congelamento discriminatório, pois estamos atuando diretamente no enfrentamento da pandemia”, avalia.

Por isso, o sindicato reforça o apelo para que os colegas sigam reunindo provas (fotos, vídeos, normativos internos, registro de ponto, etc.) de sua atuação in loco nas mais diversas áreas, em especial naquelas em que há atendimento ao público — tais como Imigração e Passaporte, por exemplo. Esse material deve ser encaminhado para o sindicato, para os e-mails comunicacao@sinpecpf.org.br ou juridico@sinpecpf.org.br

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado