MARINGÁ/PR – O objetivo é desarticular organização criminosa que atuava na intermediação de benefícios previdenciários fraudulentamente concedidos no âmbito das Agências da Previdência Social de Maringá, Campo Mourão e Goioerê.

Desencadeada no Estado do Paraná, a operação é resultado do trabalho da Força-Tarefa Previdenciária composta pela Polícia Federal, Ministério da Previdência Social, Justiça Federal e Ministério Público Federal, cujos trabalhos iniciaram há aproximadamente oito meses e foram desenvolvidos sob o amparo do mecanismo legal da “ação controlada”, insculpido na Lei nº 9.034/95. A operação está sendo realizada nas Agências da Previdência Social de Maringá, Campo Mourão e Goioerê, assim como na Gerência Executiva de Maringá e nas cidades de Janiópolis, Apucarana, Lidianópolis, Campina da Lagoa, Nova Cantu, Mandaguari, Mariluz, Moreira Sales, Jandaia do Sul, Marialva, Mamborê, Nova Olímpia e Sarandi.

No dia de hoje, 1º, 220 policiais federais e 32 servidores da Previdência Social cumprem 21 mandados de prisão temporária e 46 mandados de busca e apreensão expedidos pelas Subseções Judiciárias de Maringá e de Campo Mourão.

A Operação Campo Fértil pretende desarticular uma organização criminosa com atuação integrada e bem articulada, responsável pela formação de um verdadeiro “escritório profissional”, que tinha como escopo principal a concessão fraudulenta de benefícios previdenciários e a realização de outros delitos direta ou indiretamente decorrentes, onerando o notório déficit previdenciário vigente. Segundo uma estimativa preliminar, o grupo ora desarticulado causou um prejuízo aos cofres públicos no montante de R$ 7 milhões.

Integravam a quadrilha investigada: advogados, contadores, proprietários rurais, servidores da Previdência Social, servidores de Prefeituras, funcionários e membros de Sindicatos de Trabalhadores Rurais e da Câmara Municipal das cidades de Campina da Lagoa, Nova Cantu e Mariluz.

As fraudes apuradas contra a Previdência Social consistiam em expedição de Certidões de Tempo de Contribuição – CTC falsas; inserção de contribuições previdenciárias inverídicas nos Sistemas da Previdência Social; requisição e concessão de benefícios previdenciários com documentos fraudados, tais como:

  • montagem de CTPS com inclusão de vínculos trabalhistas fictícios;
  • adulteração de dados dos formulário SB40 ou SB8030 (conversão de tempo);
  • reprodução fraudulenta de chancelas bancárias em GPS;
  • inserção de vínculos trabalhistas fictícios no CNIS, por meio de entrega de GFIP;
  • confecção de holerites e folhas de pagamento inverídicos;
  • inserção de contribuições previdenciárias para contribuintes individuais inverídicas;
  • apresentação de falsas declarações de exercício de atividade rural fornecidas por proprietários rurais da região;
  • alteração da data do óbito com a finalidade de aumentar os valores gerados a título de atrasados; inclusão de falsos menores dependentes em casos de pensão por morte .

Há notícia de que integrantes do grupo investigado faziam uso do “0800” da Previdência Social para controlar a concessão de benefícios de seus “clientes” e para consultar a liberação da autorização dos valores pagos a título de “atrasados”.

O esquema envolvia a participação de 74 pessoas, dos quais 22 são servidores da Previdência Social, sendo sete detentores de cargo de chefia ou função gratificada; três membros de Câmaras Municipais; sete funcionários de Sindicatos de Trabalhadores Rurais e três advogados.

Os integrantes da quadrilha responderão pelos crimes capitulados no Código Penal Brasileiro (CP) : estelionato – art. 171, parágrafo 3º – pena de 1 a 5 anos de reclusão; formação de quadrilha – art. 288 – pena de 1 a 3 anos de reclusão; corrupção ativa – art. 333 – pena de 1 a 8 anos de reclusão e corrupção passiva – art. 317 – pena de 1 a 8 anos de reclusão.

O Ministério da Previdência Social adotará as medidas necessárias para o afastamento dos servidores envolvidos.

A operação foi denominada Campo Fértil em alusão à fertilidade da região do Estado do Paraná onde há incidência de “terra roxa”, que propicia excelentes resultados na colheita, em razão do solo basáltico.

Para saber mais, entre em contato com a Comunicação Social da Delegacia de Polícia Federal em Maringá/PR – (44) 3220-1408/1400 ou com a Previdência Social – (61) 3433-5109.

Comunicação Social da Delegacia de Polícia Federal em Maringá/PR