Em resposta à solicitação encaminhada pelo SINPECPF em maio, a Direção-Geral informou estar tomando providências para que a investigação social passe a ter caráter eliminatório nos futuros concursos para a carreira administrativa. Segundo a Direção-Geral, o órgão já trabalha em projeto de lei autorizando esse mecanismo.

A investigação social é o meio pelo qual a Polícia Federal coleta informações acerca da vida pessoal do candidato desde sua inscrição no certame. Ela apura se o candidato já descumpriu alguma obrigação legal, se ele mantém relacionamento ou já foi visto em público com pessoas com antecedentes criminais, se possui vícios com álcool, drogas ilícitas ou jogo proibido, entre outros aspectos.

O processo investigatório já existe no concurso para a carreira administrativa, mas, ao contrário do que acontece nos concursos para a carreira policial, não possui caráter eliminatório. Para o sindicato, isso é um erro, pois pode possibilitar que pessoas sem o perfil adequado possam ingressar na Polícia Federal.

Conforme explica a Direção-Geral no ofício encaminhado ao sindicato, não existe previsão legal possibilitando que a Polícia Federal adote a investigação social como etapa eliminatória do concurso para o PECPF. Por isso a necessidade de um projeto de lei propondo mudanças na legislação. De acordo com a Direção-Geral, o órgão também está tomando providências no sentido de regulamentar internamente a investigação quando o processo for autorizado por lei.

O SINPECPF parabeniza a Direção-Geral pelo posicionamento. O PECPF exerce hoje atividades de fiscalização e de controle e tem acesso a uma série de dados sensíveis. Somos, portanto, uma categoria diferenciada e precisamos ser cuidadosamente selecionados para exercermos nossas atribuições de fundamental importância para a segurança brasileira.