“A reestruturação e a valorização do pessoal da atividade meio é fundamental para que a Polícia Federal avance. Nós não podemos fazer um concurso sem corrigir esses problemas, porque estaremos repetindo o erro do concurso anterior: fazer um concurso caro, altamente seletivo e perdermos em um ano, um ano e meio, a metade dos servidores porque a carreira deixa de ser atrativa em razão do salário”
. A declaração é do Diretor Geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Côrrea. Em entrevista exclusiva aoSINPECPF, ele afirmou que vai continuar trabalhando em defesa da reestruturação do PECPF e que não acredita que o corte de recursos, anunciado pelo governo, inviabilize o atendimento das reivindicações da categoria. Luiz Fernando Corrêa disse ainda que se o Plano Especial de Cargos não for reestruturado, tudo que está sendo projetado, através do Planejamento Estratégico e da Lei Orgânica, ficará perdido.
SINPECPF–Instituído o Grupo de Trabalho para tratar da Lei Orgânica da Polícia Federal, qual a expectativa em relação a esse novo trabalho?
CORRÊA- A idéia é aproveitar os trabalhos das comissões anteriores e, além desse esforço intelectual, aproveitar o momento político, onde as diferentes categorias vivem em melhor harmonia, o nível de tensão baixou muito, o que nos permite construir algo mais duradouro, algo que represente a realidade da Polícia Federal. Então, a nossa expectativa é que desse grupo saía um anteprojeto que reproduza as expectativas de todas as categorias e que atenda não só os anseios dos integrantes da Polícia Federal, mas que também consolide o papel da Polícia Federal na sociedade. Essa lei tem que ser um instrumento que torne a polícia mais ágil na prestação dos seus serviços.
SINPECPF- O senhor acha que os projetos anteriores não avançaram por conta da divisão das categorias, de interesses de um ou outro segmento?
CORRÊA- São vários fatores que eu entendo. Como integrante da carreira acompanhávamos todo o processo e a gente percebe que não basta ter a vontade de sentar para construir um anteprojeto, tem que haver um ambiente político favorável. Hoje, nós temos certeza que o ministro (da Justiça) apóia. Com o apoio do ministro, um trabalho bem elaborado será bem recebido, também, pela Presidência da República. É um momento um pouco diferente dos anteriores, quando tinha um resíduo, ainda, daquela tensão entre as diferentes categorias dentro da Polícia Federal, o que hoje aparentemente está superado e esse trabalho, com certeza, vai transformar esta aparência de harmonia em realidade.
SINPECPF- Além da Lei Orgânica existe muita expectativa com relação ao planejamento estratégico que também deverá ser apresentado em março, no aniversário da Polícia Federal. Como está sendo feito este planejamento?
CORRÊA- A fase que nós estamos é exatamente de colher as impressões internas. Queremos saber como os integrantes da Polícia Federal, das diferentes categorias em todas as regiões do país estão vendo a Instituição. O que tem de bom, o que precisa melhorar, os aspectos positivos e negativos na visão de cada um, onde livremente, democraticamente, todos demonstrem essa sua impressão sobre a polícia. Com base nesses dados e com o trabalho de não só olhar o atual estágio, vamos fazer uma prospecção de cenário, isto é tentar fazer um exercício de como estará o Brasil em 2022, quando o Brasil completa 200 anos de independência, e preparar essa polícia para que chegue em condições de atender esse provável cenário. Isso é uma parte. A outra parte são os softwares de gestão que vão permitir que esses cenários sejam atualizados no dia-a-dia e adequados à realidade, permitindo uma avaliação diária do desempenho, o que deve ser melhorado e uma forma de gestão, com ferramentas de gestão. Esse é um esforço que está em andamento. No dia 28 de março, nós estaremos com uma fase que nos dá uma idéia de como a polícia se vê e quais os cenários possíveis. Mas não se encerra no dia 28. Esse é um processo contínuo, porque permite a atualização diária, mas nós precisamos capacitar nossos gestores para exercitarem e operarem essas ferramentas de gestão.
SINPECPF- Os servidores do Plano Especial de Cargos da PF realizaram paralisações e greve durante o ano de 2007 reivindicando a reestruturação de sua carreira, de que forma a direção geral tem atuado para que a categoria possa atingir seu objetivo?
CORRÊA- Primeiro, nós apoiamos todo o pleito, embora entendamos que a paralisação não nos favoreceu porque nós estávamos iniciando uma gestão, mas os pleitos dos colegas do Plano Especial de Cargos também coincidem com os interesses da Polícia Federal, os objetivos são comuns. Superada a greve, foi feita uma proposta salarial e o compromisso de se trabalhar na reestruturação. O que nós queremos com a Lei Orgânica e com o Planejamento estratégico é criar um ambiente. Já existe o ambiente político adequado, criar também um ambiente interno que sustente o avanço na busca da reestruturação que se faz necessária.
SINPECPF- Que ambiente interno é esse?
CORRÊA- Nós estamos trabalhando com um conceito de gestão para 2022 e nós não podemos falar em gestão sem prestigiar a atividade meio. A atividade meio é que dá sustentação a gestão para que a atividade fim aconteça. Nós temos bem clara a importância dessa categoria funcional para a Polícia Federal.
SINPECPF – Agora, com a não aprovação da CPMF e o governo falando em cortar gastos, qual vai ser o encaminhamento da Direção Geral e do ministério da Justiça. O senhor tem conversado com o ministro Tarso Genro sobre a situação dos servidores do PECPF?
CORRÊA- Não, eu ainda não despachei com o ministro especificamente sobre esse assunto, até por questões de agenda. Mas, independente do cenário momentâneo, nós não podemos nos afastar dos nossos objetivos. O nosso objetivo é buscar a reestruturação, a adequação da carreira de apoio. Isso, independente do cenário, nós vamos buscar. Os cenários podem ser mais favoráveis ou mais dificeis. Se for um cenário com cortes, isso com certeza é um fator de dificuldade para qualquer pleito que implique em aumento de despesa, concurso de pessoas.
SINPECPF- Isto não inviabiliza?
CORRÊA- Dificulta, mas não inviabiliza, até porque se nós estamos num projeto que tem o apoio do governo , de Lei Orgânica, de reestruturação, de planejamento estratégico, não podemos mutilar a reestruturação desse processo. Se a carreira de apoio não for reestruturada tudo que se projetar ficará perdido, porque o Plano Especial de Cargos faz parte do grande projeto da Polícia Federal.
SINPECPF- Como fica a questão dos concursos para área administrativa?
CORRÊA- Em 2008,com certeza, não teremos concurso. Nós vamos concluir a formação do último concurso e estamos num processo de reestruturar e adequar a Academia Nacional de Polícia para as diretrizes do Planejamento Estratégico, fazer alguns ajustes e atualizações no currículo. Nós temos previsão de concurso para 2009. São três mil vagas para área administrativa e duas mil vagas para área policial. Em 2008, queremos preparar a Academia para polícia que sairá desse planejamento.
SINPECPF- Outra questão que preocupa os servidores do PECPF é a terceirização. Ela continua sendo praticada na Polícia Federal…
CORRÊA- Isto só vai ser resolvido quando nós tivermos um quadro permanente e estável com a capacitação e formação acadêmica que for definida, além de uma reestruturação da carreira e um salário que realmente fixe a pessoa na carreira da Polícia Federal. Nós tivemos a última experiência, quando foi feito um concurso altamente seletivo, mas em pouco tempo se perdeu a metade dos servidores, porque o salário não era atrativo. Não podemos nos aventurar de fazer esse concurso sem fazer essas correções. É por isso, como eu disse anteriormente, a reestruturação e a valorização do pessoal da atividade meio é fundamental para que a Polícia Federal avance. Nós não podemos fazer um concurso sem corrigir esses problemas, porque estaremos repetindo o erro do concurso anterior: fazer um concurso caro, altamente seletivo e perdermos em um ano, um ano e meio, a metade dos servidores porque a carreira deixa de ser atrativa em razão do salário.
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