A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória que fixa a recomposição salarial para os policiais federais. A MP 386/07, votada em plenário no final da noite de terça-feira (16/10), concedeu reajuste imediato com índices de 6,35% a 8,4% retroativos a 1º de setembro deste ano. Os aumentos dos subsídios chegarão, em fevereiro de 2009, a índices de 21% a 28% sobre o valor dos salários em agosto de 2007. Mesmo com o reajuste, os policiais federais decidiram manter a greve, iniciada em setembro.

Serão beneficiadas as carreiras de delegados, peritos, agentes, escrivães e papiloscopistas. A MP refere-se à segunda parcela do aumento concedido pelo governo no ano passado.

A primeira foi paga em julho de 2006. Serão beneficiados 17.200 policiais ativos e inativos.

O mais alto subsídio no fim de carreira, para delegados ou peritos na categoria especial, sobe de R$ 15.300 para R$ 16.600 em setembro, para R$ 19 mil em fevereiro de 2008, chegando a R$ 19.700 em fevereiro de 2009. O subsídio inicial de escrivão, agente ou papiloscopista passa de R$ 6.200 para R$ 6.500 em setembro de 2007, R$ 7.300 em fevereiro de 2008 e R$ 7.500 em fevereiro de 2009.

Sem efeito

Apesar da aprovação da MP, resultaram inúteis as negociações entre o Ministério do Planejamento e os servidores administrativos da Polícia Federal. E a categoria decidiu manter a paralisação, iniciada em 25 de setembro. De acordo com os servidores, o governo não apresentou qualquer proposta nova além daquelas já recusadas.

A categoria quer a estruturação do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal no setor administrativo e pede a abertura de mais vagas para concursos públicos. Com isso, serviços de retirada de passaporte e porte de armas continuam prejudicados pela greve. A PF possui cerca de 3,5 mil servidores administrativos – 1,1 mil deles no DF. O salário inicial de um servidor administrativo é R$ 1,9 mil – nível médio, e R$ 2,1 mil, se for de nível superior, valores que contrastam com os R$ 13 mil mensais de um delegado.

Em apoio a este movimento, e mesmo com o reajuste aprovado na Câmara, os policiais federais decidiram que cruzam os braços nesta quinta-feira (18/10). Os sindicatos que participam da Assembléia Geral Extraordinária da Federação Nacional dos Policiais Federais aprovaram, por unanimidade, a realização de um dia de paralisação nacional em apoio à greve dos servidores do Plano Especial de Cargos. Até as 13h30 desta quarta-feira (17/10) as seguintes entidades estaduais de classe haviam dado sinal verde à paralisação: Paraná, Ceará, Sergipe, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Para e Rio de Janeiro.

por Claudio Julio Tognolli

Revista Consultor Jurídico, 17 de outubro de 2007