A onda de ataques hackers que assolou diversos órgãos públicos ao longo da semana — inclusive paralisando as atividades do Superior Tribunal de Justiça (STJ) —, deixa um recado importante para a Administração Pública: para não ficar refém dos cada vez mais frequentes crimes cibernéticos, o Poder Público precisa ampliar investimentos em segurança e tecnologia da informação.
Trata-se de uma área estratégica, até hoje negligenciada em muitos órgãos públicos — por incrível que pareça, a Polícia Federal está entre essas instituições. Apesar da demanda crescente por profissionais da área de Tecnologia da Informação (TI), inexiste hoje na PF cargo específico do setor. Para suprir a lacuna, o órgão atualmente ou releva desvios de função ou opta por terceirizar essa mão de obra — algo que amplia os riscos de vazamentos.
O problema não é novo, tampouco desconhecido da PF. Em seu relatório de Auditoria Anual de Contas da PF de 2012, a Controladoria Geral da União (CGU) apontou preocupação com a inexistência de sistema adequado de controle de riscos nos programas eletrônicos geridos pela corporação. Para contornar o problema, a CGU recomendava à PF, já naquela época, a criação de cargo específico para a área de TI (cujos ocupantes deveriam passar por capacitações periódicas), sugestão que ainda não saiu do papel.
Para piorar o cenário, o único cargo da PF que possuía atribuições afeitas à área de TI (Agente de Telecomunicações e Eletricidade, apelidado “ATE”) teve sua extinção decretada pelo Governo Federal em 2010, processo que a PF vem tentando reverter desde então. “Com essa decisão injustificável, a PF ficou impedida de repor as vacâncias do cargo de ATE”, explica João Luis Rodrigues Nunes, presidente do SinpecPF, sindicato que representa os servidores administrativos da PF. “Assim, quando um servidor da área se aposenta, fica uma lacuna no órgão”.
Responsáveis pela instalação dos equipamentos de comunicação e radiocomunicação utilizados pela PF em suas operações, os ATEs sempre tiveram atuação estratégica na corporação. Sem eles, o órgão seria obrigado a recorrer à serviços de terceiros (inclusive de companhias telefônicas), ficando mais exposto à interceptação de dados sigilosos.
Na avaliação do SinpecPF, os ataques desta semana precisam colocar a PF em estado de alerta. “Ninguém sabe quem será o próximo alvo. Devemos estar preparados”, avalia João Luis, recomendando empenho do órgão na criação de cargo específico da área de TI e na reversão da extinção do cargo de ATE. “Tratam-se de passos fundamentais rumo ao fortalecimento da nossa segurança de informação”, garante.
Pois é, a área de Tecnologia da PF já é terceirizada há mais de uma década. A terceirização tem baixa remuneração e pouca exigência técnica. Uma pessoa infiltrada causará danos irreparáveis a estrutura.
Está na hora de parar de contar com a sorte e estruturar a atividade técnica na Polícia Federal.
Porém, o gasto do órgão com essas contratações terceirizadas custam uma pequena fortuna do dinheiro público. Cada funcionário terceirizado custa ao erário em torno de 5 a 10 mil reais. Ou seja, uma “economia” inversa, se avaliarmos o custo/benefício. A pergunta que até então está sem resposta do órgão e superiores é: A quem interessa sucatear e “exterminar” o cargo administrativo do PEC, e a quem interessa manter tantos contratos de empresas que fornecem os funcionários terceirizados para fazer o nosso trabalho?