Objetivo é fazer investigação nos contratos, após denúncias de fraudes

O Ministério do Planejamento proibiu a concessão de novos empréstimos e pagamentos consignados, ou seja, com desconto direto na folha de pagamento dos funcionários públicos federais, a partir de hoje. A medida foi tomada para que seja feito um pente-fino no sistema, instituído em 2004, depois de surgirem denúncias de fraudes envolvendo o serviço. A suspensão valerá por pelo menos 90 dias, até 19 janeiro. A decisão não altera os contratos de consignação de servidores da União feitos até ontem.

A resolução do Planejamento é resultado de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgada em agosto, comprovando que servidores federais ativos, aposentados e pensionistas vinham sofrendo descontos ilegais nos contracheques. O levantamento do tribunal apontou a falta de segurança do processo.

No Rio, fraudes envolvem aposentados da Saúde

Hoje, 1.123 entidades estão autorizadas a fazer descontos diretamente nos salários. Entre essas entidades estão o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, centrais sindicais, financeiras e empresas de previdência, como o Geap. Até agosto, estavam autorizadas 1.304 entidades, mas um primeiro levantamento concluiu que 181 eram irregulares. Havia até um escritório de advocacia habilitado, o que não é permitido por lei.

Cerca de R$5 bilhões da folha anual de pagamento dos servidores federais civis, de um total de R$52 bilhões, estão comprometidos com o pagamento de descontos em folha. Ao todo, são 3,092 milhões de empréstimos ativos.

No Rio, de acordo com informações do TCU, os problemas registrados envolvem aposentados dos ministérios dos Transportes e da Saúde. Constatou-se que, na Saúde, estelionatários se apresentavam como funcionários do ministério, recolhiam informações dos inativos e incluíam descontos no sistema do governo, como se tivessem sido autorizados.

Depois de divulgar a auditoria, o TCU encaminhou as informações à Polícia Federal. Segundo o levantamento do tribunal, um caso de irregularidade prejudicou um aposentado ao longo de dois anos e sete meses, com descontos não-autorizados. Descobriu-se que, para não ser descoberta, uma quadrilha autorizava descontos mensais de pequeno valor na folha do funcionário.

Entidades de classe e de servidores são suspeitas

O tribunal concluiu que a União não tem mecanismos de controle suficientes para garantir a legalidade dos descontos, o que leva, por exemplo, a débitos em folha de valores superiores ao limite legal de 30% sobre o salário do servidor. Foi descoberto também que um bando fraudava assinaturas de servidores aposentados para conseguir o dinheiro. Algumas associações de classe e de servidores foram apontadas como as principais responsáveis pelas fraudes.

A auditoria do tribunal constatou ainda que entidades incluíram, nos contracheques dos servidores, descontos sem autorização. No Ministério dos Transportes, por exemplo, 13 aposentados fizeram reclamações sobre débitos indevidos e depois foram encontrados indícios de falsificação de assinaturas. A auditoria foi realizada entre outubro e novembro de 2006. Naquele ano, o Ministério do Planejamento contabilizou 355 reclamações sobre descontos indevidos.

Segundo o Planejamento, a autorização dada a um desconto irregular não é feita pelo governo, mas pelo próprio servidor, que assina um documento de aprovação. Um dos problemas é a necessidade de o servidor revelar a senha pessoal no Sistema Informatizado de Gestão de Recursos Humanos (Siape), do governo federal.

Gustavo Paul

O Globo

19/10/2007