Durante reunião com o diretor de Gestão de Pessoal da PF, Joaquim Mesquita, no último dia 16, a presidente do SINPECPF, Hélia Cassemiro, mostrou indignação ao tomar conhecimento da transformação de 216 Funções Comissionadas Técnicas, destinadas originalmente a servidores do PECPF, em 71 gratificações de Direção e Assessoramento Superior (DAS), a serem utilizadas por outros órgãos da administração pública.
A agenda com Mesquita havia sido solicitada pelo sindicato justamente para tratar da implantação das FCTs, de acordo com a Medida Provisória nº 2.229-43/2001 e destinada aos servidores do PECPF pelo Decreto nº 4.941/2003. O SINPECPF vai agora empreender articulações no Congresso Nacional para derrubar o artigo 37 da MP nº 458, publicada no Diário Oficial da União de 11 de fevereiro de 2009. O sindicato inicia também um processo de mobilização da categoria para exigir a valorização dos servidores e a conclusão da reestruturação do Plano Especial de Cargos, e estuda a possibilidade de denunciar o caso à Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Durante a reunião, a presidente do SINPECPF pediu ainda a manutenção do pagamento do adicional de periculosidade aos administrativos do Edifício Sede, em Brasília. O pagamento do adicional aos servidores foi sustado após a retirada de munições que estavam no cofre o prédio. Os terceirizados, no entanto, continuam recebendo o benefício. “Até que seja providenciado um novo laudo ambiental, o adicional de periculosidade não pode ser suspenso”, disse Hélia.
No mesmo dia 16, a presidente do sindicato e o diretor jurídico, Walter Leite, estiveram com o deputado federal Geraldo Magela (PT/DF), que vem acompanhando o processo para concluir a reestruturação do PECPF. Magela relatou reunião com o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Ferreira, em que obteve informações sobre a elaboração de diretrizes para a conclusão da reestruturação. O parlamentar renovou seu apoio à causa dos servidores administrativos da Polícia Federal e garantiu sua presença na reunião marcada para o próximo dia 22 de abril, no MPOG.
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