Câmara limpa a pauta e deve acabar hoje com o voto secreto. Até reajuste para servidor do TCU entrou de contrabando ontem à noite
A prática política demonstra que não há forma mais eficiente de fazer um parlamentar mover-se do que ameaçá-lo de perder votos. Em meio às eleições, com dificuldades em repetir a votação obtida há quatro anos, os deputados decidiram dar a primeira resposta ao escândalo de superfaturamento de ambulâncias. Um acordo de líderes aliados e oposicionistas produziu um milagre político: depois de mais de dois meses de total paralisia, os deputados limparam ontem a pauta da Câmara, abarrotada com 20 medidas provisórias (MPs), que, em sua maioria criaram cargos e reajustaram salários de servidores. O custo das medidas será de R$ 27,6 bilhões nos próximos três anos. O objetivo agora é votar ainda hoje o projeto que extingue o voto secreto em todas as votações do Legislativo federal e dos estados.
A votação do fim do voto secreto promete ser polêmica e corre o risco de ser boicotada, nos bastidores, pelos deputados que enfrentam processo de cassação devido ao envolvimento com a máfia das ambulâncias. Se o projeto for aprovado, eles são os primeiros a serem julgados de forma aberta. Hoje, o julgamento é feito em cédulas de papel e depositados em urnas.
Os deputados Raul Jungmann (PPS-PE), Fernando Gabeira (PV-RJ) e o presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP), prometem fazer uma patrulha da presença dos deputados na Câmara hoje. Eles pretendem divulgar na internet os nomes dos parlamentares que faltarem às sessões ou vierem a Brasília apenas para votar as MPs e faltarem à análise da proposta de emenda constitucional (PEC) do voto secreto. “O quórum desta semana vai ser a medição do tamanho da máfia dos sanguessugas no Congresso. Vamos saber a força que os bandidos têm no Congresso”, calcula Gabeira. Registraram presença em plenário ontem 321 deputados.
A polêmica estará reservada também para o conteúdo do projeto. PFL, PSDB e PPS não aceitam acabar com o voto secreto para todas as votações do Congresso. Querem mantê-lo para a eleição de integrantes da Mesa Diretora. “Querem que o presidente da República nomeie o próximo presidente da Câmara”, reclama o líder do Minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA). O relator do projeto, José Eduardo Cardozo (PT-SP), aceita manter a exceção.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), levantou a bandeira do fim do voto secreto como uma resposta da Casa à pior crise de credibilidade do Legislativo. Para votá-lo conseguiu o acordo que limpou a pauta. Os deputados decidiram empurrar para o Senado a análise de todas as MPs, que foram votadas na Câmara sem discussão. As medidas provisórias provocarão impacto de R$ 5,4 bilhões em 2006; R$ 10,8 bilhões em 2007 e R$ 11,4 em 2008.
Aldo também negociou ontem à noite a inclusão de um contrabando na pauta: a votação de projetos de reajuste de servidores do Judiciário e do Tribunal de Contas da União (TCU). Os líderes não aceitaram a votação, que seria feita tarde da noite, e a transferiram para hoje. Os reajustes custarão R$ 36,2 bilhões nos próximos três anos.
ATAQUES NO SENADO
Fracassou o esforço concentrado, ontem, no Senado. A oposição decidiu obstruir a sessão. O embate com o governo foi provocado pelas declarações do presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), contra o ex-governador e ex-senador pelo Ceará Carlos Jereissati, pai do senador Tasso Jereissati (CE), presidente do PSDB. Berzoini declarou que Carlos Jereissati “sofreu acusações pesadas há 50 anos no jornal O Globo”. Carlos Jereissati morreu em 1963, aos 46 anos. O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) subiu à tribuna para repudiar declarações em nome de seu partido. Diversos senadores se pronunciaram contra as declarações e aprovaram um voto de repúdio a Berzoini.
Colaborou Leonel Rocha
–>Enfim, trabalho
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Rejeitadas
MP 293
Define requisitos para as centrais sindicais serem reconhecidas oficialmente como representantes dos trabalhadores em fóruns, colegiados de órgãos públicos, entre outros
MP 294
Cria o Conselho Nacional de Relações de Trabalho (CNRT), órgão vinculado ao Ministério do Trabalho
Aprovadas
MP 295
Aumenta a remuneração de carreiras do Executivo
MP 296
Cria 8.593 cargos e funções no ensino federal profissionalizante
MP 297
Regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias;
MP 298
Abre crédito de R$ 1 bilhão para garantir o preço mínimo de produtos agrícolas
MP 299
Abre crédito de R$ 925,4 milhões para a Justiça Eleitoral e outros órgãos do Executivo
MP 300
Regulamenta o pagamento dos anistiados políticos
MP 301
Muda gratificações, cria planos de carreira e cargos e regulamenta o auxílio-moradia concedido;
MP 302
Cria gratificações e institui planos de cargos para órgãos do Executivo
MP 303
Autoriza o parcelamento em até 130 prestações mensais das dívidas de pessoas jurídicas com a Receita
MP 304
Cria o Plano Geral de Cargos do Poder Executivo
MP 305
Fixa remuneração de carreiras como procurador da Fazenda Nacional, advogado da União, defensor público da União, procurador do Banco Central, policial federal e policial rodoviário federal
MP 306
Aumenta salários de militares
MP 307
Aumenta salário de policiais militares e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
MP 308
Aumenta salários da Polícia Civil do Distrito Federal
MP 309
Cria Planos de Cargos e Salários da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
MP 310
Abre crédito de R$ 14,8 milhões em favor da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobras)
MP 311
Abre crédito de R$ 208 milhões em favor dos ministérios da Justiça e da Integração Nacional
MP 312
Prorroga em dois anos o prazo para o trabalhador rural requerer aposentadoria por idade
Votações hoje
Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas
Simplifica a cobrança de impostos para micro e pequenas empresas. É chamada de Supersimples
Fim do voto secreto
Proposta de emenda Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto para a cassação de mandatos, a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado e para votação de vetos presidenciais a projetos
Timemania
Cria a loteria para resolver os problemas financeiros dos clubes de futebol
Helayne Boaventura Da equipe do Correio
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