Após décadas sob o guarda-chuva institucional do Ministério da Justiça, a Polícia Federal começou a terça-feira (27) de casa nova: com a publicação da Medida Provisória 821/2018, o órgão passa a se vincular desde já ao recém-criado Ministério Extraordinário da Segurança Pública.

Além da PF, passarão a integrar a estrutura da nova pasta a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), os conselhos de Segurança Pública e de Política Criminal e Penitenciária e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, todos egressos do MJ.

O novo Ministério deverá contar com até quatro secretarias, recebendo do MJ 19 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS nível 1). Também migrarão para a nova pasta parte do acervo patrimonial e do quadro de servidores efetivos do MJ, relativamente às competências que forem absorvidas.

Visão do SinpecPF — Na prática, a medida não altera a atuação da PF, pelo menos no curto prazo. “As leis e regulamentos que regem o nosso trabalho seguem os mesmos”, explica Éder Fernando da Silva, presidente do SinpecPF, sindicato que representa a categoria administrativa do órgão policial federal. “Resta saber como a nova pasta tratará as necessidades do órgão daqui para frente”, completa.

O sindicalista espera que a nova pasta trate as demandas da PF como prioridade, buscando soluções céleres, algo que não acontecia com o MJ. Como exemplo, ele cita a reestruturação da carreira administrativa, processo que permanece em análise do governo há mais de quinze anos. “Sem uma carreira administrativa forte, a PF seguirá desviando policiais federais para atividades fiscalizatórias e de suporte. Essa prática enfraquece o combate ao crime e merece um olhar criterioso por parte do novo Ministério”, avalia.

Foto: Marcos Corrêa/PR