Governo admite rever texto de medidas provisórias caso sejam detectados equívocos. Condsef diz que, do jeito que estão, elas causam prejuízos previdenciários e salariais a algumas categorias

Mergulhados em uma discussão técnica que pode durar até duas semanas, servidores e representantes do ministério do planejamento sentaram à mesa ontem para analisar possíveis mudanças nos textos das medidas provisórias (MPs) que autorizaram reajustes a cerca de 1,5 milhão de funcionários do Executivo.

A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) sustenta que, da forma como foram escritas, as medidas provisórias elaboradas pelo ministério do planejamento causam prejuízos previdenciários e reduzem os salários de determinadas categorias do funcionalismo.

O governo federal admite que algumas imperfeições podem ter ocorrido. O secretário de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, se comprometeu a analisar as sugestões da Condsef e marcou uma nova reunião para hoje. Caso os equívocos fiquem comprovados, o governo encaminhará emendas ao Congresso Nacional.

Temendo os efeitos das MPs, a Condsef recomendou aos servidores que não assinassem os termos de migração para as carreiras que sofreram alterações. As seis medidas anunciadas em 29 de junho foram analisadas pela assessoria jurídica da entidade, que identificou problemas como a expressão “fica criada a carreira”. Ao se aposentar, e se quisessem receber a mesma remuneração, o servidor seria obrigado a permanecer mais tempo na ativa.

Outra polêmica envolve prazos. Sindicalistas defendem que o tempo oferecido aos servidores do Plano de Classificação de Cargos (PCC) para aceitar ou não a migração e um plano de carreira seja ampliado.

O limite estabelecido pelo governo acaba no fim deste mês. No caso dos servidores da Seguridade Social, que ganharam 90 dias para se decidir, a situação não muda. Os trabalhadores que já assinaram os termos de migração ou aderiram a novas carreiras não têm como voltar atrás.

Luciano Pires do Correio Braziliense