A Medida Provisória que reajusta os salários dos servidores do PECPF (MP n° 431) continua em vigor e seus valares retroagem a 1º de março de 2008. Porém os servidores podem ter que aguardar um pouco mais a efetivação do aumento salarial.

Isso porque, pressionado, o governo teve que retirar do Congresso a Medida Provisória (MP) n° 430/08, que abre crédito extraordinário de R$ 7,56 bilhões para bancar aumentos de 800 mil servidores públicos, civis e militares.

Segundo o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), “concordar em votar medidas provisórias sobre créditos extraordinários, mesmo depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (que vetou a edição de MPs que versem sobre créditos extraordinários), seria fechar moralmente o Legislativo.”

Projeto de Lei – O governo vai transformar a MP n° 430 em Projeto de Lei, que será enviado ao Congresso em regime de urgência, ou seja, os deputados e senadores têm que votá-lo em 90 dias.

Aumento em Junho – A idéia do governo – e há acordo entre os parlamentares – é aprovar o projeto até 30 de maio para que o reajuste já seja computado nos salários de junho.

Importante: a Medida Provisória que reajusta os salários (MP n° 431) continua em vigor e seus valores retroagem a 1º de março de 2008.

O SINPECPF já está em contato com as lideranças partidárias para pressionar a votação imediata do Projeto de Lei (antiga MP n° 430) tão logo chegue do Executivo.

(Foto: Agência Senado)