Bancos, como BB e Caixa, dão facilidades a grandes correntistas

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ontem, em Brasília, uma ação civil pública contra o governo e o Banco Central. A idéia é impedir que os bancos utilizem brechas legais que permitem que seus grandes clientes deixem de pagar CPMF. As instituições financeiras – entre as quais o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal – oferecem uma facilidade a seus correntistas que movimentam grandes recursos: eles guardam cheques recebidos de terceiros para compensar diretamente nas contas dos clientes com o uso de endosso, o que evita o recolhimento do tributo.

A ação pede que tanto o Banco Central quanto a Receita Federal editem normas para evitar essa forma de evasão de recursos. Na prática, os bancos guardam os documentos para evitar a compensação de cheques e os utilizam para pagar contas dos clientes. Isso evita uma compensação e um saque – e, portanto, o pagamento da CPMF, que incide em 0,38% sobre todo recurso que sai de uma conta bancária. O Ministério Público não soube precisar quanto não é recolhido com esse mecanismo.

O Ministério Público também entrou com ações específicas contra o Banco do Brasil e a Caixa para que suspendam o serviço que evita a CPMF aos grandes clientes.

O Banco Central, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica não comentaram a ação por não terem sido notificados. Já a Receita afirmou que não possui normas que facilitem o não recolhimento da CPMF.

O Globo