A Medida Provisória 304/06 a qual o SINPECPF apresentou emendas com reivindicações dos servidores do PECPF será encaminhada para apreciação do plenário da Câmara dos Deputados.

Como não foi escolhido o relator e o prazo regimental para instalação da Comissão Mista já encerrou, caberá ao presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) indicar o relator da matéria.

Mesmo sem a definição do parlamentar que vai estudar e dar o parecer da MP 304/06, o SINPECPF já está trabalhando junto aos deputados e senadores no sentido de buscar o compromisso deles de apoiar a aprovação das emendas do PECPF.

Dois deputados do PL forma nomeados pelo partido essa semana para compor a Comissão Mista. O deputado Jorge Pinheiro (PL-DF) como titular e o deputado Coronel Alves (PL-DF) para suplente.

Ofícios, com o teor das emendas aditivas foram encaminhados aos líderes dos partidos, aos parlamentares que compõe a Comissão Mista e também aos deputados que pediram para assumir a relatoria.

Se for aprovada, a MP 304/06 seguirá para o Senado. A matéria passará a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando a partir do dia 14 de agosto.

O SINPECPF confiante na união da categoria e no esforço dos seus representantes e filiados orienta a todos que continuem a buscar apoio dos parlamentares dos seus estados. Principalmente aqueles identificados com as causas dos servidores.

“Esse trabalho é muito importante para a causa do PECPF provando mais uma vez que a categoria é consciente e está articulada na luta pelos seus direitos” afirmou Hélia Cassemiro, presidente do SINPECPF.  

 

Agenda eleitoral

Como a Constituição impede o recesso antes da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Ldo) o Congresso não encerrará formalmente suas atividades. Nas próximas semanas, estão marcadas sessões não deliberativas – de discursos.

O acordo feito entre as lideranças dos partidos prevê votações apenas nos dias 1, 2 e 3 de agosto e, depois, nos dias 3, 4 e 5 de setembro. Posteriormente, os deputados e senadores voltarão aos seus Estados e só retornarão depois das eleições. O primeiro turno está marcado para 1º de outubro e o segundo, para o dia 29.

Jornalista: Renata Leite

Leia as emendas apresentadas ao Congresso Nacional:

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