A Medida Provisória 304/06, a qual o SINPECPF apresentou emendas aditivas com reivindicações dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal – PEC, aguarda instalação da Comissão que vai analisar o texto.

O Sindicato está acompanhando diariamente o rito de tramitação com a finalidade de defender junto aos parlamentares as emendas do PEC que vão beneficiar a categoria, além de manter o compromisso de informar os filiados sobre o andamento da matéria.

A Comissão Mista (formada por deputados e senadores) da MP 304/06, é constituída atualmente por 44 parlamentares entre titulares e suplentes, que estão divididos da seguinte maneira: 13 senadores titulares e 6 senadores suplentes; 13 deputados titulares e 12 deputados suplentes.  

A Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Congresso informou que foram apresentadas 111 emendas a MP 304/06. Dessas, 45 foram apresentadas por Deputados e quatro por Senadores. Cada parlamentar apresentou mais de uma emenda.

A Comissão Mista Especial da MP 304/06 tem até o dia 13 de julho para emitir parecer. Quando também deve ser escolhido o relator da matéria.

Veja a lista dos parlamentares que apresentaram emenda:

Deputados ADÃO PRETTO 077; ALBERTO FRAGA 019; ARNALDO FARIA DE SÁ 089; ARMANDO MONTEIRO 039; ANTÔNIO CARLOS M. THEME 060, 093, 094, 095, 096.; BARBOSA NETO 080; CARLOS A. LERÉIA 070; CARLOS SANTANA 021, 045; CORONEL ALVES 099, 100, 101, 102, 103; DANIEL ALMEIDA 050; EDUARDO SEABRA 002, 022, 027; EDUARDO VALVERD 015, 052; GERVÁSIO A . OLIVEIRA 004, 013, 053, 056; GILMAR MACHADO 081, 088; GONZAGA PATRIOTA 001, 040; GUILHERME MENEZES 083; JOÃO GRANDÃO 071; JORGE BITTAR 079, 090; JORGE PINHEIRO 018; JOSÉ JORJE 031; JOVAIR ARANTES 110; LUIZ CARLOS HAULY 061; LUIZ CARREIRA 005, 008, 012, 016, 025, 033, 034, 035, 036, 048, 049, 054; 055, 058; LUIZ SÉRGIO 038; MANINHA 037, 044, 059, 062; MARIA HELENA 003, 023, 026, 028, 029, 030; MARINHA RAUPP 007; MARCUS VICENTE 069; MOACIR MICHELETTO 072; NELSON MARQUEZELLI 091, 092; NELSON PELLEGRINO 074; NEYDE APARECIDA 067; MODACIR ZONTA 076; PERPÉTUA ALMEIDA 024; RICARDO BARROS 047; ROMEU QUEIROZ 111; RUBENS OTONI 068; SARNEY FILHO 009, 010, 020; SIGMARINGA SEIXAS 032, 042, 043, 051; TARCÍSIO ZIMMERMANN 097, 105, 106, 107, 108; TERESINHA FERNANDES 041; VIGNATTI 075; WALTER PINHEIRO 006, 011, 014, 046, 057, 063, 064, 065, 078, 082, 085, 086, 087; ZEZÉU RIBEIRO 104, 109; e, Senadores: EDUARDO SUPLICY 073; SERYS SLHESSARENKO 084; JONAS PINHEIRO 098; JOSÉ SARNEY 017; PAULO PAIM 066.