Foi encaminhada ao Plenário da Câmara dos Deputados para apreciação em regime de urgência, a Medida Provisória n° 304/0006, a qual o SINPECPF apresentou emendas aditivas com reivindicações do PECPF. A matéria também aguarda a nomeação do relator que será feita pelo presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A indicação do parlamentar não tem data marcada para acontecer.   

Não há previsão de quando o texto da MP 304 será discutido em plenário e colocado em votação, a matéria passará a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando a partir do dia 14 de agosto.

A pauta da Câmara está trancada por sete MPs e quatro projetos de lei com urgência constitucional. Essas matérias poderão ser votadas no próximo esforço concentrado da Casa nos dias 1, 2 e 3 de agosto. 

O SINPECPF já está trabalhando junto aos deputados e senadores no sentido de buscar o compromisso de apoiar a aprovação das emendas do PECPF.

Ofícios, com o teor das emendas aditivas foram encaminhados aos presidentes das duas Casas, aos líderes dos partidos, aos parlamentares que compõe a Comissão Mista e também aos deputados que pediram para assumir a relatoria.

Agenda eleitoral

Como a Constituição impede o recesso antes da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Ldo) o Congresso não encerrará formalmente suas atividades. Nas próximas semanas, estão marcadas sessões não deliberativas – de discursos.

O acordo feito entre as lideranças dos partidos prevê votações apenas nos dias 1, 2 e 3 de agosto e, depois, nos dias 3, 4 e 5 de setembro. Posteriormente, os deputados e senadores voltarão aos seus Estados e só retornarão depois das eleições. O primeiro turno está marcado para 1º de outubro e o segundo, para o dia 29.

Jornalista: Renata Leite