O Ministério da Justiça e Segurança Pública não teve qualquer participação na elaboração da proposta de aglutinação de carreiras administrativas apresentada ao SinpecPF na última semana. A informação foi repassada ao sindicato pela Direção-Geral da Polícia Federal em reunião na manhã desta quarta-feira (19). O SinpecPF apurou que autoria do projeto é do sindicato que representa os servidores do Arquivo Nacional e que o MJ teria se comprometido apenas a servir de ponte entre as entidades de classe e o Ministério da Economia.
Ontem (18), os interlocutores do MJ na referida negociação — o secretário executivo adjunto, Washington Leonardo Guanaes Bonini, e o coordenador-geral de gestão de pessoas, José de Albuquerque Nogueira Filho — estiveram na PF para debater o projeto de aglutinação com o a Diretoria de Gestão de Pessoal. No encontro, além de negar a autoria da proposta, eles teriam deixado claro não ter como avalizar o conteúdo da mesma. Em síntese, disseram que o papel do MJ na negociação praticamente se resumiria ao envio do texto ao Ministério da Economia.
O SinpecPF também apurou que os representantes do MJ chegaram a se desculpar pelas expectativas irreais geradas com a negociação, especialmente no que tange à questão salarial. O motivo do mea culpa é a tabela constante na proposta — que apresenta ganhos significativos, em contradição com a política de redução de gastos comandada pelo ministro Paulo Guedes.
Os representantes do MJ esclareceram que o órgão continua sujeito às diretrizes de gestão de pessoas constantes no Ofício Circular SEI nº 2/2019/CGCAR/DESEN/SGP/SEDGG-ME — documento que veda qualquer tipo de reajuste salarial no momento —, algo que praticamente inviabilizaria as pretensões de aumento contidas na proposta.
O diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, aproveitou a reunião com o sindicato para reiterar o interesse em manter o PECPF atrelado ao órgão. “Caso essa proposta salarial tivesse qualquer chance de prosperar, é óbvio que trabalharíamos por uma equiparação, mantendo a carreira na PF”, afirmou.
Risco para a categoria — As informações obtidas pelo sindicato reforçam o temor de que a aglutinação seja prejudicial para a categoria administrativa da PF. Neste momento em que o Congresso discute Proposta de Emenda à Constituição (PEC 186/2019) que autoriza a redução da remuneração de todo o funcionalismo em até 25% — texto esse de autoria do Poder Executivo —, é pouco plausível que o Governo endosse um robusto reajuste para as categorias do MJ.
Dessa forma, é preciso avaliar até que ponto a aglutinação é benéfica por si só. De todas as categorias envolvidas, o PECPF é a única que realiza, inquestionavelmente, atribuições de fiscalização e de controle. Seria vantajoso perder o vínculo com uma instituição de segurança pública — área sempre elencada como prioritária — e que goza de enorme credibilidade para voltar a integrar o corpo de um ministério?
Senhores, francamente falando, o que seria mais prejudicial que ter uma categoria desvalorizada, desacreditada, renegada pelo próprio órgão para o qual fez concurso público? O que é mais prejudicial que ter um diretor geral que nada faz para despertar o espírito de coleguismo e de respeito entre as categorias que compõe o órgão? O que é mais prejudicial que perder direitos, entre eles a atividade física, o adicional de periculosidade e as prerrogativas do cargo retiradas pelo próprio órgão, que normatiza em contraposição à Lei de Carreiras? Não há o que dizer a respeito! Nesse órgão, nunca seremos nada! Nunca iremos progredir ou vencer batalhas! É um órgão dirigido por pessoas inescrupulosas, invejosas e mesquinhas! A verdade é que, pelo que se observa, o SINPEC é contra esse projeto de desvinculação ao órgão PF! Porém, é a única saída plausível ao cargo administrativo! Não há e nem haverá uma outra vertente que não seja essa! Já começou a “caça às bruxas” dentro do órgão, para se cortar gastos, começando, logicamente, pelo vencimento dos AADM, para que, num futuro próximo, eles tenham de onde retirar mais um reajuste salarial! “Parabéns” ao perito que realizou esse “trabalho”, pois retirou um direito do próprio colega de profissão dele (médicos que trabalham no órgão), pensando ambiciosamente apenas em seu “umbigo”!