Ao menos 13 congressistas contra salário de R$ 24,5 mil devem entrar com ação conjunta

Fernando Gabeira articula ida ao Supremo hoje para contestar aumento dado na última quinta no salário dos próprios parlamentares

Um grupo de ao menos 13 parlamentares anunciou que contestará hoje na Justiça o reajuste de 91% nos salários de deputados e senadores, que deverá acarretar um gasto extra de R$ 1,7 bilhão anual aos cofres públicos em função do efeito cascata nas Assembléias estaduais e Câmaras municipais. A partir de fevereiro, os congressistas receberão R$ 24,5 mil por mês.

Liderado pelo deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), o grupo prometeu entrar hoje com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar suspender o aumento. O PPS anunciou que também ingressará com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no Supremo.

Outra possibilidade é unificar as duas ações, recolhendo a assinatura do maior número possível de congressistas para um ato de protesto. Segundo Gabeira, ao menos 13 parlamentares (nove deputados e quatro senadores) -de um total de 594- são favoráveis ao protesto. O número deverá subir ao longo da semana.

“O desgaste está sendo muito grande, esse aumento vai ter que cair. Amanhã [hoje] estarei em Brasília especialmente por conta desse assunto. O Congresso não pode ficar contra o Brasil”, disse Gabeira.

“Estou confiante na luta no campo jurídico, até porque tudo foi feito na véspera do Natal, contando com o esvaziamento do Congresso”, completou o deputado reeleito.

Presidente do PPS, o deputado Roberto Freire (PPS-PE) também protestou. “É o canto de cisne de uma legislatura que foi um desastre: aumentar em 91% o subsídio dos parlamentares e reajustar o salário mínimo em 8%”, disse.

Votação contestada O argumento central da ação judicial é que o reajuste deveria ter sido votado em plenário, com a manifestação de todos os parlamentares. A decisão sobre o aumento foi tomada na última quinta-feira em reunião a portas fechadas de integrantes da Mesa Diretora da Câmara e do Senado e líderes partidários.

A justificativa da cúpula do Congresso para elevar os salários é que o ato conjunto das Mesas, que deverá ser publicado nesta semana no “Diário do Congresso”, regulamenta um decreto legislativo de 2002, que prevê a equiparação com o salário dos ministros do STF.

O aumento salarial também desencadeará ao menos duas ações populares nesta semana. Uma delas será proposta pelo jurista Fábio Konder Comparato, coordenador do Fórum de Cidadania da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para a Reforma Política. A outra deverá ser protocolada por um grupo de advogados de Curitiba.

Repúdio ao aumento Comparato argumentará que o aumento ignorou dispositivos constitucionais e violou o patrimônio público e a moralidade da administração pública. “O objetivo não é só ganhar, é expor publicamente esta situação de absoluta imoralidade para que o povo saia da passividade e exija respeito”, afirmou o advogado.

Também houve reação de repúdio de diversas entidades, como CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e CUT (Central Única dos Trabalhadores). No caso da igreja, a recomendação da entidade foi para que os padres abordassem o assunto nas missas.

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PC do B-SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), têm se esquivado de falar sobre o assunto desde a semana passada. Procurados ontem pela Folha, ambos não se manifestaram. Tanto Renan quanto Aldo se articulam para serem reeleitos e continuarem à frente das Casas.

De acordo com os cálculos dos técnicos da Câmara, o impacto anual do reajuste será de R$ 157 milhões. No Senado, serão R$ 16 milhões. Desse montante, uma parcela será para custear parlamentares aposentados e pensionistas.

SILVIO NAVARRO e LETÍCIA SANDER

Folha de S. Paulo