A Indenização de Fronteira poderá ser regulamentada ainda nesta semana. A promessa foi feita ontem (28) pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, durante reunião com os senadores José Medeiros (Podemos/RN) e Wellington Fagundes (PR/MT).
Em vídeo divulgado nas redes sociais pelo senador José Medeiros, o ministro afirma que assinaria ainda na quinta-feira Exposição de Motivos encaminhando formalmente à Casa Civil o decreto que regulamentará quais localidades serão beneficiadas pela indenização.
Diante das afirmações do ministro, o sindicato está buscando confirmar o envio do decreto para a Casa Civil — e, principalmente, ter acesso ao referido texto.
Instituída pela Lei 12.855/2013, a Indenização de Fronteira foi pensada para incentivar a permanência de servidores públicos em regiões estratégicas para a segurança nacional. O benefício contempla profissionais da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Receita Federal e fiscais agropecuários e do trabalho.
Os servidores abrangidos pelo benefício são responsáveis pelas ações de fiscalização, controle, vigilância e repressão na faixa de fronteira e atuam diretamente no combate a crimes como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e munições entre outros. Logo, a indenização se trata de importantíssima política de segurança pública.
Os administrativos da Polícia Federal são especialmente afetados pela demora. Fazendo jus hoje a menor remuneração paga na PF, a categoria evita ao máximo trabalhar nessas regiões. A carência de profissionais administrativos obriga a PF a deslocar policiais da linha de frente do combate ao crime para atividades administrativas, o que gera prejuízos às atividades policiais realizadas na fronteira.
Graças ao empenho do SinpecPF, os servidores administrativos foram contemplados pela Lei 12.855/2013 em igualdade de condições com os servidores policiais — ambas as categorias farão jus ao mesmo valor de Indenização assim que essa for regulamentada.
Especificamente no caso dessa lei que hora está sendo encaminhada pra regulamentação, e, apesar de recém chegado aos quadros da Policia Federal fiz minha parte Twitando, enviando mensagem na pagina de vários parlamentares, cobrando dos Deputados Federais do meu Estado Amazonas, de Senadores e de várias páginas como do APF Flávio Moreno dos Agentes Federais. Parabéns pela conquista!! Essa categoria realmente merece.