Tramita no Senado Federal o projeto de Lei 160/07, que prevê a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incidente no material escolar. De autoria do senador José Agripino (DEM-RN), a proposta também estabelece alíquota zero na contribuição para o PIS/Pasep e para a Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).

Para o senador Renato Casagrande (PSB-CE), que deu parecer favorável à proposta na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em novembro de 2007, o PL irá contribuir para que se evite a eventualidade elevação da alíquota nestes casos.

De acordo com o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), o total de impostos e contribuições, que incidem nos produtos que compõem a lista de material escolar, pode superar 47% do preço, no caso de uma caneta, por exemplo. Além do IPI, PIS/Pasep e Cofins, incidem sobre os valores dos materiais escolares o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e os tributos sobre folha de salário.

Informações da InfoMoney e SINDIRECEITA.