O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, admitiu ontem a possibilidade de o governo vetar o artigo da medida provisória das domésticas que tornou obrigatório recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo empregador. O veto seria recomendado pela avaliação técnica porque provocará o aumento da informalidade.

“O aumento da informalidade interessa a alguém da sociedade brasileira? Me parece que não”, disse o ministro. Ele lembrou que a redução do emprego formal vai exatamente na direção contrária do que pretendia o governo ao enviar a MP das Domésticas ao Congresso.

O problema maior, de acordo com fontes, não é a contribuição mensal, que até poderia ser absorvida pelo empregador, mas a multa de 40% sobre o saldo do FGTS, no caso de demissão sem justa causa. A área técnica teme que o incentivo para a formalização do doméstico acabe não acontecendo.

“Não dá para tratar o empregador, pessoa física, como pequena empresa”, argumenta uma fonte. Pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil existem cerca de 5 milhões de empregados domésticos sem carteira assinada e apenas 1,8 milhão com carteira.

Mesmo descontente com o texto aprovado, o ministro afirmou que o governo só decidirá sobre o veto após ouvir entidades representativas de patrões e empregados e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres. “Faremos o que as entidades quiserem”, diz Marinho. O governo pretende dividir o ônus do veto (que desagradará as domésticas) ou da manutenção do texto (que desagradará a classe média).

O projeto de conversão aprovado pelo Congresso já seguiu para a sanção do presidente da República, que tem 20 dias para decidir sobre o veto. O objetivo do governo com a medida era incentivar a formalização do trabalho doméstico. Para isso, propôs ao Congresso descontar do Imposto de Renda a parcela da contribuição previdenciária do empregador sobre o salário dos empregados domésticos, limitado à contribuição sobre um salário mínimo, mesmo que o empregado ganhe mais.

No Congresso, porém, a proposta do governo foi mudada. A alteração que preocupa é a que torna o obrigatório o recolhimento do FGTS, hoje opcional, com a contribuição de 8% sobre o salário do empregado.

Vânia Cristino / O Estado de S. Paulo