O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar os artigos do projeto de lei 51/06 que permitiam a penhora de imóveis de devedores com uma única propriedade em seu nome, além de até 40% dos rendimentos que excederem 20 salários mínimos. A proposta foi aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado sem qualquer questionamento.
– (Os artigos) efetivamente retiravam direitos dos trabalhadores e das famílias brasileiras – disse Jucá.
O alerta sobre a proposta foi feito na terça-feira pelo ex-presidente José Sarney (PMDB-AP), que, da tribuna do Senado, censurou os demais parlamentares pela aprovação. Sarney atribuiu a um erro o sinal verde dado aos artigos.
O Globo
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