Presidente considera injustas reclamações e alega que pela primeira vez uma lei vai garantir ganho real à categoria. Sindicato protesta  

Oito dias após anunciar a limitação dos gastos da União com o funcionalismo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que os parlamentares não têm motivo para reclamar da política de reajustes salariais dos servidores públicos. Segundo interlocutores que participaram da reunião do conselho político da coalizão, Lula acrescentou que um teto para as despesas será bom para o funcionalismo.

“O presidente argumentou que pela primeira vez os servidores têm uma lei que lhes assegura ganho real nos próximos quatro anos”, relatou o vice-líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (PE). Mas Lula garantiu que o governo está aberto para negociar, como reivindicam os servidores. “O presidente disse que nunca no país houve essa regra, que é uma novidade do programa, mas está sujeita a debate”, contou o presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), após o encontro, realizado no Palácio do Planalto na manhã de ontem.

Os servidores contestam o argumento de Lula e criticam o limite imposto pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — até 2016 a folha de pagamento de cada um dos três poderes só poderá crescer 1,5% ao ano, além da correção feita pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O argumento deles é que como o crescimento vegetativo da folha anualmente é de cerca de 1% e o governo pretende contratar por concursos públicos, sobrarão poucos recursos para reajustar salários.

Congelamento

Representantes do Ministério do Planejamento chegaram a admitir que algumas categorias, que já receberam fortes aumentos, poderão ficar sem novos reajustes até 2010, fim do governo Lula. “Essa proposta entra na linha de congelamento de salários. Mas já que há uma disponibilidade do governo em fazer mudanças, vamos solicitar audiências”, avisa o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público (Condsef), Josemilton Costa, que encomendou um estudo sobre o impacto do PAC para os servidores.

No primeiro mandato do presidente Lula os gastos com o pagamento de salários dos funcionários do Executivo, do Legislativo e do Judiciário cresceram 15,4% e chegaram a R$ 110 bilhões em 2006. Nos oito anos do governo anterior, a folha dos três poderes cresceu 9,4%, segundo números do Ministério do Planejamento. Os trabalhadores, no entanto, esperavam mais. “O governo não está cuidando das categorias. Dá reajustes diferenciados e privilegia categorias que têm mais força política. Eu esperava mais”, reclama o servidor Geraldo Alves, de 46 anos e funcionário do Ministério da Agricultura há mais de duas décadas.

Os trabalhadores não descartam recorrer ao Congresso Nacional para alterar a proposta e devem contar com o apoio dos parlamentares. O líder do PMDB na Câmara, Wilson Santiago (PB), disse ontem, após a reunião, que o Congresso poderá elevar o ganho real previsto na proposta. “Não é possível que não consigamos aumentar em pelo menos 0,5% o percentual”, analisa o governista.