O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou durante a 19ª Cúpula do Grupo do Rio, que encaminhará ao Congresso Nacional um pedido de ratificação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Segundo Lula, esse é o dado concreto sobre a conversa que teve com o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a respeito de estudos do governo federal para encontrar uma forma de regulamentar o direito de greve do servidor público.

“Quando você fala em regulamentação, você pode limitar ou pode não limitar, depende dos acordos que você fizer”, destacou Lula. “Penso que há abusos em greves, não apenas no setor público, mas também em outras categorias, mas cada um de nós paga o preço pelo exagero que cometemos, seja no governo, seja no movimento sindical. O que nós queremos garantir é a liberdade de negociação”, destacou Lula.

De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e estudos Sócio-Econômicos (Dieese), as Convenções da OIT são tratados internacionais que, uma vez aprovados pela Conferência Internacional do Trabalho, podem ser ratificados ou não pelos países membros da entidade.

Pela Constituição da OIT, para que um país ratifique uma convenção do trabalho esta deve ser apreciada pelas suas autoridades competentes, e normalmente isso é realizado pelo Parlamento.

Gazeta Mercantil

5/3/2007