“A Lei Orgânica é o marco inicial do processo de transformação da Polícia Federal em referência internacional até 2022”. A declaração é do diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, e foi dada durante audiência pública realizada na terça-feira (20) pela comissão especial que analisa o Projeto de Lei 6493/09. O SINPECPF marcou presença no evento, cobrando a rápida reestruturação da carreira administrativa.

Embora a afirmação do diretor-geral revele otimismo em relação as mudanças que a  Lei Orgânica pode trazer, o próprio Luiz Fernando Corrêa admitiu que a proposta não soluciona todas as demandas atuais da PF. “A Lei Orgânica é essencial para o órgão, pois fornecerá as diretrizes para a reestruturação que pretendemos implementar em todas as áreas da PF”, explicou.

O diretor-geral informou aos deputados que a primeira etapa desse processo, a reestruturação de todas as carreiras do órgão, está atualmente sob análise do Ministério do Planejamento. Entre essas propostas, há a reestruturação da carreira administrativa, que, segundo o diretor-geral, é uma prioridade. “Pretendíamos realizar a reestruturação da carreira administrativa diretamente na Lei Orgânica. Contudo, o Ministério do Planejamento entendeu que a demanda deveria ser objeto de uma lei específica”, afirmou o diretor-geral.

Para enfatizar a importância da reestruturação, Corrêa expôs à comissão especial o grave quadro enfrentado hoje pela PF em sua atividade meio. “Hoje, contamos com pouco mais de 2.800 servidores administrativos na ativa. Por sua vez, o contingente de policiais é muito superior, com 12 mil servidores. Para efeito de comparação, no FBI (a polícia federal norte-americana), a proporção é de um policial para três servidores da área meio”, revelou.

O deputado Celso Russomano (PP/SP) mostrou-se preocupado com a situação do PECPF. Para o parlamentar, a categoria precisa ser melhor remunerada, pois ficou para trás nas últimas recomposições salariais dentro do órgão. “Não podemos permitir que categorias da PF sofram qualquer tipo de segregação”, afirmou. O diretor-geral disse concordar, e explicou que ainda não realizou um novo concurso para a categoria porque pretende reestruturar a carreira primeiramente. “Existem 3 mil vagas autorizadas pelo Ministério do Planejamento. Porém, o salário é muito baixo em relação ao grau de capacitação que exigimos. Desta forma, o órgão serve apenas como ‘trampolim’ para esses profissionais, que continuam prestando concursos visando a melhores oportunidades em outros órgãos”, alertou.

Questão orçamentária

Durante a audiência pública, o diretor-geral também enfatizou o fato de que a PF já possui orçamento previsto para colocar em prática os projetos de reajuste salarial. “Esses reajustes podem sim ser votados aqui”, garantiu. “A comissão de orçamento entendeu a importância que o projeto de reestruturação da PF possui para a segurança pública e nos garantiu a verba necessária”, completou.

Apesar do cronograma apresentado pelo diretor-geral estipular que a PF deva estar devidamente estruturada até 2022, segundo Corrêa, a reestruturação administrativa precisa acontecer a curto-prazo. “A expectativa é de que o Brasil passe por um momento de estabilidade econômica, o que relativiza a estabilidade no serviço público. O mercado oferecerá ótimos salários para os profissionais capacitados e a PF tem de estar pronta para combater este assédio por meio de remunerações mais atrativas”, alertou.

SINPECPF conversa com presidente da comissão especial

Ao final da audiência pública com o diretor-geral, a comitiva do SINPECPF se reuniu com o deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), presidente da comissão especial instituída para analisar o projeto de Lei Orgânica, para discutir as emendas apresentadas pelo SINPECPF ao projeto e pedir o apoio do parlamentar para a reestruturação da carreira.

Pellegrino manifestou apoio à causa do PECPF e ficou bastante otimista quando soube que a proposta de reestruturação foi elaborada em conjunto com a direção da PF e possui a chancela do Ministério da Justiça. “Isso reduz a discussão ao campo do Planejamento. É uma luta difícil, mas precisamos convencê-los sobre os benefícios que o processo trará”, afirmou.

A diretora de assuntos parlamentares do SINPECPF, Pauleana Martins Nunes, alertou ao parlamentar sobre a demora com que o Planejamento analisa a questão. “Novamente querem nos colocar em um pacote junto a uma série de categorias com as quais pouco temos em comum. Precisamos enfatizar que nossa categoria é única e precisa ser tratada desta forma”. Pellegrino concorda, e recomenda que a categoria tente deixar isso ainda mais claro já no texto da Lei Orgânica. “Estamos em fase de debates, e vocês devem tentar garantir o espaço da categoria junto ao texto legal”, recomendou.

Audiências Públicas

A comissão especial que analisa o projeto de lei aprovou a realização de audiências públicas com representantes de entidades de classe e de sindicatos de todas as categorias da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal, entre eles a presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro de Oliveira. Datas e os locais ainda serão definidos. “Precisamos conhecer a opinião dos diversos profissionais sobre o projeto”, justificou o dep. Celso Russomanno, autor dos requerimentos.