Para esclarecer os servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal em relação às mudanças promovidas na tabela salarial da categoria no mês de janeiro de 2009, o SINPECPF informa que a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, garante à categoria Vencimento Básico (VB) maior com a incorporação da Gratificação de Atividade do Executivo (GAE), a partir de janeiro.

Além disso, uma nova gratificação também foi criada a Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo à Polícia Federal (GDATPF), cujo valor é diferenciado. O teto máximo da GDATPF é atingido com 100 pontos. Vale lembrar que a Lei nº 11.784/08 assegura 80 pontos fixos a todos os servidores ativos, até que sejam definidos os critérios de avaliação de desempenho. O mesmo instrumento prevê 50 pontos fixos da gratificação aos aposentados e pensionistas, também a partir de janeiro. O SINPECPF entende injusta a diferenciação entre ativos e inativos e não abre mão da paridade.

As alterações verificadas nos contracheques dos servidores do PECPF, em janeiro de 2009 dizem respeito à estrutura da tabela salarial. Os servidores que têm anuênios, que correspondem a 1% sobre o valor básico por cada ano de efetivo exercício, observarão um reajuste maior nos salários, já que os reajustes incidem sobre o valor do VB que ficou maior. Informamos que os servidores que recebem insalubridade ou periculosidade também observarão aumento no cálculo do percentual, já que estas gratificações também foram reajustadas.

Reestruturação da carreira – Como prioridade para este ano o SINPECPF articula pela efetiva reestruturação da carreira e pelo cumprimento de todos os itens assinados no Termo de Acordo firmado pelo governo. Além disso, a paridade, com integralidade entre ativos e inativos (aposentados e pensionistas), é meta do sindicato, assim como as retiradas dos Projetos de Lei n°s 001, 092 e 248 do Congresso, que contrariam interesses da categoria. Também vamos reivindicar a aprovação da Convenção 151 e os reajustes dos auxílios alimentação e creche, diárias, assim como a contrapartida do Plano de Saúde, seja administrativa ou judicialmente.