Ministros levam ao presidente Lula minuta do documento de transição para o novo padrão

O presidente Lula recebeu ontem do comitê de ministros que estuda a implantação da TV digital no Brasil a minuta de decreto com as regras de transição do sistema analógico para o digital.

O decreto, segundo uma fonte próxima às discussões no Palácio do Planalto, terá 11 artigos, com regras mínimas para as emissoras de TV, indústria de equipamentos e demais setores envolvidos, além da definição do padrão japonês de TV digital como aquele que será adotado no País.

O detalhamento dessas regras será feito posteriormente por legislação que ainda deverá passar pelo Congresso. O vice-presidente de Novos Negócios da Samsung, Benjamin Sicsú, cobrou ontem uma definição mais rápida das regras específicas para a indústria. “Quanto mais cedo forem anunciados os critérios técnicos, mais se acelera a produção”, afirmou. O executivo, que também integra a diretoria da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), acredita que depois do anúncio, previsto para o fim do mês, o governo fará algumas rodadas de negociações com a indústria, para discutir as regras específicas para o setor.

Apesar de o texto do decreto vir sendo trabalhado há cerca de um mês, ontem foi a primeira vez que o presidente Lula tomou conhecimento de seu conteúdo integral. O texto final ainda será fechado até o dia 29, quando chegam ao Brasil os ministros japoneses da Economia, Negócios e Indústria, Toshihiro Nikai, e do Interior e Comunicação, Heizo Takenaka, para assinar um acordo de implantação da TV digital com o governo brasileiro. Fazem parte do comitê os ministérios da Casa Civil, das Comunicações, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Fazenda e da Ciência e Tecnologia.

O vice-presidente da Samsung avalia que se o governo anunciar também no fim do mês as decisões sobre a utilização dos avanços tecnológicos desenvolvidos no Brasil, a indústria estará pronta para, em um ano, colocar os televisores digitais no mercado. “A indústria quer vender. Mas para vender, tem de produzir, e para produzir tem de saber quais serão as condições de produção”, comentou.

Entre as inovações brasileiras que deverão ser incorporadas ao novo sistema tecnológico, estariam o MPEG 4, usado para comprimir os sinais de vídeo, e os recursos da interatividade, que permitirão usar o televisor ou a caixinha conversora de sinais digitais em analógicos (“set top box”) como uma espécie de computador com acesso limitado à internet.

“A interatividade será a grande diferença de negócios para o Brasil”, disse o executivo, lembrando que em outros países esse recurso não foi explorado porque o acesso a computadores é bem maior.

Gerusa Marques  / O Estado de S. Paulo