O relatório do deputado Larte Bessa (PSC/DF) acerca do projeto de Lei Orgânica da Polícia Federal não será mais apresentado nesta terça-feira (29). De acordo com seus assessores, Bessa ainda pretende fazer alguns ajustes no texto antes de apresentar uma versão final à Comissão Especial que analisa a matéria. Apesar do cancelamento, uma nova data para a apresentação do relatório não foi confirmada.

A presidente do SINPECPF, Leilane Ribeiro de Oliveira, soube do adiamento há duas semanas. Ela aproveitou a prorrogação do prazo para pedir que o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Ilmar Galvão elaborasse parecer jurídico para deixar claro que a reestruturação pode ser tratada na Lei Orgânica. Segundo o ministro, o relator da proposta pode propor emenda que trate da reestruturação da carreira, desde que a sugestão não gere impacto orçamentário. “Neste caso, a emenda parlamentar não fere a iniciativa exclusiva do presidente da república, sendo perfeitamente constitucional”.

Leilane também confirmou que as conversas com os parlamentares serão intensificadas durante esta prorrogação do prazo. A presidente adianta que irá procurar Laerte Bessa ainda nesta semana para debater a situação PECPF no projeto. “Queremos que nossa reestruturação esteja prevista na Lei Orgânica e pretendemos colaborar para que o deputado Laerte Bessa redija o melhor relatório possível. Tenho certeza de que o parecer do ministro Ilmar Galvão nos ajudará nessa empreitada”.