Antes disso, porém, deve ser reestruturado o Plano Especial de Cargos, criado em 2003 e que está defasado, tanto em relação à denominação dos cargos como no que diz respeito ao salário. Em entrevistas exclusivas ao JC&E, a diretora de Gestão de Pessoal da PF e a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos (Sinpecpf) explicam o desenrolar do processo

Foto: Presidente Hélia Cassemiro em manifestação: “queremos concurso para dar oportunidade a jovens, que vão ingressar na PF pelos seus méritos”

Nacional – O Departamento de Polícia Federal deverá abrir, em breve, concurso para o preenchimento de 3 mil vagas na área Administrativa. Antes disso, porém, é preciso reestruturar o Plano Especial de Cargos (PEC) que, apesar de ter sido criado há apenas três anos, está bastante desatualizado.

São três os principais motivos: salários não reajustados desde então, tarefas aumentadas e efetivo insuficiente. Além disso, os cargos atuais (Contador, Administrador, entre outros) não são específicos da PF. Foram definidos de acordo com o antigo PCC (Plano de Cargos e Carreiras), que servia para todos os servidores federais. E, como esse plano já não existe, não se pode realizar concurso para os cargos estabelecidos por ele.

O projeto do novo PEC aguarda aprovação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) – o que está demorando muito, segundo a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpecpf), Hélia Cassemiro. Em entrevista ao JC&E, ela manifesta o descontentamento da categoria e informa que a necessidade de concurso para 3 mil servidores é muito grande.

Já a diretora da Gestão de Pessoal da PF, delegada Maria do Socorro Tinoco, que também concedeu entrevista à equipe do JC&E, garante que é da vontade do governo aprovar o mais breve possível a reestruturação, visando, especialmente, ao concurso.

Confira, a seguir, as entrevistas, concedidas diretamente de Brasília/DF.

Entrevista com a presidente do Sinpecpf, Hélia Cassemiro

JC&E – O Plano Especial de Cargos não existe há muito tempo. Foi criado em 2003. Por que já é preciso reestruturá-lo?

Hélia Cassemiro – Porque não foi criado de acordo com as necessidades da Polícia Federal. Primeiramente, não atendeu no sentido quantitativo. Foram atribuídas novas funções à polícia. Cuidamos, agora, de controle de produtos químicos e da entrada e saída de estrangeiros, segurança privada, registro de porte e comercialização de armas e munição, e são incumbências, além de várias outras, que envolvem o setor Administrativo. À época, foram criadas 1,5 mil vagas, para as quais foi realizado concurso, mas não foi o suficiente. Em segundo lugar, não se valorizou o trabalho, com salários médios de R$ 2 mil. Além disso, não se criou cargos específicos, mas, sim, com base no PCC (Plano de Cargos e Carreiras), que servia para todos os servidores federais e que já foi até reformulado. Hoje os cargos são de Contador, Administrador, Estatístico, e é preciso criar, agora, cargos de Técnico e Analista, nessas especialidades.

JC&E – E quando o Plano será reestruturado?

Hélia – No ano passado foi firmado um acordo com o governo tanto para reestruturar a Carreira Policial Federal, referente aos policiais [Delegados, Peritos, Agentes, Escrivães e Papiloscopistas], como o Plano Especial de Cargos [servidores administrativos]. Dois grupos de trabalho foram compostos, incluindo as entidades representativas das classes, e o prazo para entrega dos projetos foi de 180 dias, a contar de 1º de julho. Os projetos foram entregues, mas, até agora, somente os Policiais foram atendidos [depois de alguns dias de greve, acordo foi firmado em 25 de maio, com reajuste de 30% escalonado em três parcelas].

JC&E – Por que a senhora acha que isso aconteceu?

Hélia – Há uma insistência em não se valorizar o servidor administrativo que, na verdade, exerce a mesma atividade do Policial, com exceção de prender. Participamos, por exemplo, da parte de inteligência. Uma reunião agendada pelo governo para o dia 30 de maio, a fim de discutir a reestruturação, foi desmarcada, e, por isso, vamos fazer greve três vezes por semana, até o final deste mês.

JC&E – A senhora disse que o concurso de 1,5 mil vagas foi insuficiente e a luta, agora, é pela abertura de outras 3 mil. Qual é a real situação do quadro funcional?

Hélia – Dos 1,5 mil contratados por meio de concurso, mais de 50% já migraram para outros órgãos do serviço federal, que pagam o dobro ou o triplo. Agora estamos vivendo um momento caótico. No lugar de um Engenheiro, por exemplo, colocam um Perito. Na Academia, por falta de Professor de Educação Física, colocam um Agente para dar aula. E o pior: vindo de outros Estados, pagando por hora/aula e diárias em hotel, ou seja, a mais do que se gastaria com um concursado. Além disso, o aluno corre o risco de sofrer um problema por falta de um profissional habilitado. Acreditamos que sejam mais de 3 mil policiais nessa condição, incluindo Delegados fazendo trabalho de Administrador, Contador, Estatístico. O dinheiro que se paga a um Delegado, daria para pagar cinco servidores. Tudo isso está preocupando os colegas. Também temos vários terceirizados atuando em áreas, inclusive, sigilosas, como é a de Informática.

Em São Paulo, temos 153 servidores da casa e 415 terceirizados. Já tivemos sérios problemas com terceirizados. E, mesmo assim, o governo prefere atender os policiais, nos deixando em segundo plano. Queremos concurso para acabar com esses problemas e dar oportunidade a jovens, que vão ingressar na PF pelos seus méritos.

 

Entrevista com a diretora de Gestão de Pessoal da PF, delegada Maria do Socorro Tinoco

JC&E – O Sinpecpf afirma que, sem a reestruturação do PEC, não é possível abrir concurso para os servidores administrativos. Haverá mesmo essa reestruturação?

Maria do Socorro Tinoco – Uma hora ou outra a reestruturação vai ter que ser acertada, porque é política de governo. Nosso quadro sempre pertenceu ao PCC (Plano de Cargos e Carreiras), da Presidência, com cargos já extintos. Em 2003, o que ocorreu foi a criação, apenas, de uma gratificação. E, realmente, hoje, com esses cargos, não podemos realizar concurso. O projeto já foi endossado pelo Ministério da Justiça. Agora é só uma questão de tempo, principalmente, porque depende da questão orçamentária.

JC&E – O Sinpecpf garante que há vários policiais atuando na área Administrativa por falta de servidores. Isso é verdade?

Maria do Socorro – Temos áreas internas, entendidas, entre aspas, como Administrativas, mas que exigem atuação de Policiais. Temos muitos destes trabalhando internamente, mas são trabalhos Policiais. Em Brasília, por exemplo, temos muitos Policiais atuando, mas em áreas estratégicas. Admitimos que nosso quadro tem que ser ampliado, já que as atribuições foram ampliadas. Mas a contratação deve ser feita em último caso. Temos que dar conta, primeiramente, com o pessoal que temos, remanejando se preciso.

JC&E – Por que os Policiais foram atendidos primeiro que os administrativos?

Maria do Socorro – Houve um ano de negociação, tanto com os administrativos como com os Policiais. Mas, por causa da reestruturação do PEC, a causa dos servidores é mais demorada, mesmo.

 

JC&E – O governo não estaria impondo dificuldades para aprovar essa reestruturação?

Maria dos Socorro – Absolutamente. Depende de um tempo, de várias etapas. Com certeza não deve demorar muito. Tudo em nível de Polícia Federal é de total empenho do governo. Há uma predisposição positiva.

 

Luciana Quierati/SP

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Foto: Wilson Araújo / SINPECPF