Ainda que não tenha sido publicado documento oficial, na tarde de ontem (13/4/2022), conforme noticiado, ocorreu reunião do Ministro da Economia Paulo Guedes com o Presidente da República Jair Bolsonaro, na qual, ficou decidido que o governo concederá reajuste linear de 5% a partir de julho para todos os servidores do Executivo.

A decisão caiu como uma bomba sobre a expectativa dos integrantes do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal, bem como dos outros servidores integrantes dos órgãos de Segurança Pública que, desde o ano passado, têm batalhado para conquistar a reestruturação.

Como já amplamente noticiado, o SinpecPF chegou a tratar diversas vezes com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e teve outras várias reuniões com pedido de apoio junto aos parlamentares do Congresso Nacional. Neste ínterim, o presidente Jair Bolsonaro chegou a se manifestar favorável acerca da reestruturação dos órgãos de segurança pública, entretanto, diante do novo posicionamento do Planalto Central, nos parece que as promessas foram para inglês ver.

Em nossa última reunião com o MJSP e os parlamentares apoiadores, já havia sido noticiado que o Ministério da Economia pretendia conceder o reajuste a todos os servidores do poder executivo no patamar de 5%. Naquela ocasião, tanto o MJSP quanto os parlamentares já haviam se manifestado que a concessão de reajuste naquele patamar afrontaria todo o trabalho até aqui conquistado e o acordo estabelecido, além de que o valor sugerido não seria suficiente para, sequer, repor o desgaste da inflação anual.

Mesmo ainda que não tendo sido publicado algum normativo, o posicionamento do Governo Federal desde a promessa de apoio à reestruturação dos órgãos de segurança pública tem sido uma verdadeira confusão, isto porque o governo solicita apoio e paciência, porém, desde de o início das tratativas não tem fornecido nenhum documento oficial que demonstrasse vontade no cumprimento da promessa de reestruturação.

Como ainda há prazo para a possibilidade de reestruturação, de concessão de reajuste linear e inclusive para não acontecer nada, o SinpecPF deverá buscar junto a categoria para deliberar sobre os eventuais desdobramentos pela falta de cumprimento por parte do Governo.

A entidade seguirá atenta à publicação de documento que eventualmente comprove que o governo irá cumprir esta promessa. Em posse do documento, iremos avaliar quais seus desdobramentos.

SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA POLÍCIA FEDERAL