Lista do TCU inclui cinco ex-governadores. Mas os que entrarem com recurso na Justiça comum terão candidaturas garantidas

Marco Aurélio Mello, presidente do TSE, recebeu lista de Adylson Motta, do TCU: ministros criticaram brecha na lei que facilita candidatura de inelegíveis

Os presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU), Adylson Motta, e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio Mello, protagonizaram ontem um momento de “faz-de-conta” previsto na lei eleitoral. Motta entregou a lista de 2,9 mil juízes e administradores, entre os quais cinco ex-governadores, que, pela lei, deveriam ficar proibidos de se candidatar em outubro. Eles foram condenados nos últimos cinco anos pelo TCU, por crimes como desvio de verbas e superfaturamento. Mas, na prática, todos têm a chance de participar da eleição por uma brecha permitida pela própria lei.

Pablo Valadares/AE/3.7.06

O momento solene entre os dois presidentes de tribunais está previsto na legislação, que obriga o TCU a informar ao TSE os nomes dos inelegíveis até o dia cinco de julho, quando começa oficialmente a campanha. A Justiça Eleitoral cancelará automaticamente o registro, se houver, de candidaturas dos citados na relação. Mas qualquer um dos acusados poderá reaver o direito de candidatar-se ao entrar simplesmente com um recurso na Justiça comum contra a decisão do TSE. Antes mesmo de o juiz analisar o pedido, o registro de candidatura é devolvido.

“Esse artigo da lei complementar 6.490 é o exemplo típico do faz-de-conta”, criticou Marco Aurélio, para quem a devolução do registro só deveria ocorrer, no mínimo, com a concessão de uma liminar. O presidente do TSE fez coro às críticas do próprio presidente do TCU: “É preciso alterar a legislação. Não pode uma simples entrada de recurso sustar a inelegibilidade”, criticou Adylson Motta.

Na lista de inelegíveis estão os ex-governadores de Roraima Neudo Campos; do Acre Flaviano Melo e Romildo Magalhães da Silva; do Amapá Annibal Barcellos e de Tocantins Moisés Nogueira Avelino. Há ainda na relação nove juízes de Direito, entre os quais o juiz Nicolau dos Santos Neto — acusado de superfaturar a obra do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo — e 1.500 prefeitos. Ex-integrantes do governo Collor, como a ex-primeira-dama Rosane Collor e o ex-ministro do Trabalho Rogério Magri também constam da lista. Há ainda nomes de ex-deputados como Ariston Andrade, Carlos de Carli e o cantor Agnaldo Timóteo.

Todos foram condenados depois de um longo e demorado processo no tribunal de contas. Flaviano Melo, que foi governador do Acre entre 1987 e 1990, foi obrigado a devolver recursos, ainda em cruzeiros, que haviam sido transferidos pelo governo federal ao estado para atender à população atingida por enchentes. Em 1988, Melo deveria devolver 5,3 milhões de cruzeiros. Mas deixou de pagar uma parcela de 527,9 mil cruzeiros. Só em 2003 foi condenado pelo TCU. Nesse meio tempo, conseguiu eleger-se senador, cargo que ocupou por oito anos, de 1991 a 1999.

O caso do ex-governador do Amapá Annibal Barcelos também demorou oito anos para ser julgado. Em 1994, ele foi acusado de superfaturar equipamentos para escolas do estado. Foi condenado em 2002. Mas em 2004 conseguiu eleger-se vereador em Macapá pelo PFL.

É extensa também a lista de acusações que pesam contra o ex-governador de Roraima Neudo Campos. Ele chegou a ser acusado em 22 processos por criar funcionários fantasmas para desviar recursos da folha de pagamentos do estado. Mas acabou condenado pelo TCU por outro crime: o desvio de recursos federais da construção da BR-401, que liga Boa Vista a Bonfim. Já o ex-governador de Tocantins foi condenado por ter desviado verbas para implantação do sistema de abastecimento de água e o ex-governador do Acre Romildo Magalhães por não ter prestado contas de recursos que deveriam ter sido usados na recuperação de estradas.

Helayne Boaventura Da equipe do Correio