Orçamento da União para o ano que vem prevê gasto de R$ 1,4 bi na contratação de servidores no Executivo, Judiciário e Legislativo 

A um mês das eleições gerais de outubro, o governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou ontem o Orçamento da União para o próximo ano, com previsão de aumento de despesas concentrado nas áreas de transportes, segurança pública e contratação de pessoal. Serão criadas 45,9 mil vagas nos três Poderes, com investimento de R$ 1,4 bilhão. Só no Executivo serão criados 28 mil novos postos de trabalho, dos quais 13,5 mil em substituição a trabalhadores terceirizados — uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Os investimentos do governo deverão somar R$ 17,6 bilhões, um aumento de 8,6%.

As contratações no Executivo, em carreiras típicas de Estado, vão custar R$ 796 milhões. As 14,9 mil novas vagas no Judiciário aumentarão as despesas em R$ 433 milhões. O Ministério Público Federal vai criar 2,2 mil novos cargos, com gasto extra de R$ 103 milhões. O Legislativo vai ampliar o seu quadro de carreira em 799 vagas, a um custo de R$ 65 milhões. O total de gastos com pessoal vai passar de R$ 106,7 milhões neste ano para R$ 119,3 milhões em 2007 — aumento de 11,2%. Nesses valores já estão embutidos os aumentos que serão concedidos aos servidores do Poder Judiciário e do TCU, em tramitação no Congresso.

O valor do salário mínimo, a partir de abril do próximo ano, foi fixado em R$ 375 — um aumento real de 3%. O principal programa do governo Lula, o Bolsa Família, terá um crescimento relativamente pequeno, de R$ 8,2 bilhões neste ano para R$ 8,6 bilhões no próximo ano. A variação, porém, é maior em comparação com os primeiros anos do governo petista. Foram investidos apenas R$ 3,2 bilhões em 2003, quando o programa estava em fase de implantação, com atendimento de 3,6 milhões de famílias. Os orçamentos tiveram acréscimos sucessivos, com R$ 5,2 bilhões em 2004, R$ 6,3 bilhões em 2005 e R$ 8,3 bilhões em 2006. O número de famílias beneficiadas atingiu 11,1 milhões neste ano e deverá ser mantido no próximo ano.

Estradas

Depois de permitir a deterioração de grande parte das estradas federais nos primeiros anos de mandato, o governo Lula aumentou os gastos com recuperação da malha viária. No próximo ano, os investimentos serão ainda maiores. O Ministério dos Transportes terá orçamento de R$ 6,3 bilhões. Desse total, R$ 4,6 bilhões serão investidos em rodovias. O maior gasto será com adequação de estradas, uma despesa contida nos últimos anos: R$ 1,8 bilhão. A manutenção e recuperação das rodovias vai consumir R$ 2,1 bilhões. Os principais projetos serão as obras de duplicação da BR-101/Nordeste, com R$ 802 milhões, e da BR-101/Sul, com R$ 523 milhões.

O reforço na área de segurança pública é nítido. Após as seguidas crises provocadas pelo crime organizado em São paulo, o governo federal aumentou o orçamento do Ministério da Justiça de R$ 1,4 bilhão para R$ 1,7 bilhão (variação de 19,2%). Os gastos com o Fundo Nacional de Segurança Pública, Polícia Federal e Polícia Rodoviária vão passar de R$ 1,1 bilhão para R$ 1,28 bilhão. Os investimentos em penitenciárias vão ser ampliados de R$ 140 milhões neste ano para R$ 200 milhões no próximo ano — um aumento de 43%.

Ao anunciar o projeto de lei orçamentária para 2007, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, garantiu que não haverá aumento da carga tributária. “O aumento da arrecadação se dará pelo crescimento da economia e pela continuidade do trabalho de fiscalização da Receita. Não há criação de novos impostos nem aumento de alíquotas”, afirmou o ministro.

A proposta de Orçamento para 2007 já prevê o repasse aos estados como compensação pela aplicação da Lei Kandir. Estão previstos R$ 3,9 bilhões para essa despesa. Neste ano, o governo deverá repassar R$ 4,3 bilhões aos estados. Em anos anteriores, porém, essa verba não estava prevista na proposta apresentada pelo governo, o que exigiu uma complicada negociação com o Congresso. O dinheiro reservado para as emendas dos parlamentares, R$ 3,5 bilhões, está previsto na reserva de contingência.

Lúcio Vaz do Correio Braziliense