O Diário Oficial da União de quarta-feira, 14.05 – edição extra –, publicou a Medida Provisória nº 431 contendo acordos salariais que beneficiam 16 carreiras e categorias do funcionalismo público federal, num total de mais de 780 mil servidores ativos, aposentados e instituidores de pensão. O impacto financeiro previsto para 2008 é de cerca de R$ 3,5 bilhões. 

Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, foram mantidos os termos de todos os acordos firmados anteriormente à perda de receita orçamentária ocorrida em novembro do ano passado, com o fim da CPMF. “Na repactuação com os representantes sindicais ocorreram apenas mudanças nas datas de implementação”, assegurou o ministro.

A implementação das novas tabelas salariais será feita em etapas, a primeira ocorrendo já em 2008, com efeitos financeiros que variam conforme os termos dos acordos assinados pelas categorias, alguns retroativos a março deste ano, o que levou o governo a optar pela edição de uma Medida Provisória – e não através de projeto de lei, como se cogitava antes. Com isso, será possível incluir os pagamentos devidos ainda na folha de maio, que estará na conta bancária dos servidores do Executivo no início de junho.

As etapas seguintes ocorrerão em 2009 e 2010, quando entrarão em vigor novas tabelas salariais, baseadas em constante avaliação de desempenho do servidor e no cumprimento de metas institucionais estabelecidas para os órgãos que compõem o Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal.

As tabelas mostram os valores dos salários propostos para servidores ativos. Os aposentados e pensionistas recebem em média 65% do valor de um servidor ativo ou equivalente aos servidores ativos mais novos e sem vantagens individualizadas.

NOVIDADE IMPORTANTE

A Medida Provisória traz importante alteração na estrutura remuneratória de grande parte das categorias. Todos os complementos que hoje fazem parte regular do contracheque do servidor desaparecerão e a remuneração passará a ser composta apenas pelo vencimento básico e pela gratificação de desempenho atribuída a cada carreira ou categoria.

Com o novo padrão, o Governo Federal espera, além de proporcionar remuneração justa, conforme os padrões do mercado, oferecer à sociedade um serviço público mais eficiente e democrático, baseado em indicadores objetivos de desempenho do seu funcionalismo.

Como a nova estrutura remuneratória estará diretamente ligada ao desempenho individual do servidor e à obtenção de resultados gerenciais pelos órgãos públicos, serão criadas, por atos específicos, Comissões de Avaliação de Recursos no âmbito do respectivo órgão, formadas por representantes da administração e por membros indicados pelos servidores.

E no âmbito do Ministério do Planejamento fica criado o Comitê Gestor da Avaliação de Desempenho, cuja composição será estabelecida em regulamento futuro, mas com a garantia da participação de representantes do Poder Executivo, das entidades representativas dos servidores e de representantes da sociedade civil.

O primeiro ciclo da avaliação de desempenho terá início em janeiro de 2009. Até lá, os órgãos e entidades da Administração Pública Federal terão de fixar suas metas de desempenho institucional, observados os critérios estabelecidos pela MP. 

AS MUDANÇAS

POLÍCIA FEDERAL – ADMINISTRATIVOS

Total de servidores: 3.278 ativos e 1.700 inativos

Altera a estrutura remuneratória com a incorporação da GAE e da VPI ao Vencimento Básico. Fica instituída a Gratificação Específica de Atividades Auxiliares da Polícia Federal – GEAAPF e a Gratificação Temporária de Apoio Técnico-administrativo que será incorporada ao vencimento básico a partir de janeiro de 2009.

A nova remuneração proposta será implementada em quatro etapas: março de 2008, janeiro de 2009, julho de 2009 e março de 2010 e os percentuais de reajustes variam de 10,3% a 91,8%.

(Fonte: Ministério do Planejamento)