Fim da novela: o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou nesta quarta-feira (20) a relação de localidades que serão abrangidas pela Indenização de Fronteira. Além de cidades situadas na faixa fronteiriça, foram contemplados municípios considerados de difícil provimento, localizados na área da Amazônia Legal. Veja abaixo a Portaria nº 455/2017, que define a relação:
Vale notar que a relação do Planejamento é menor que a pleiteada pela Polícia Federal (constante da lista que embasou as ações judiciais das entidades representativas de classe da PF) , deixando de fora algumas capitais e cidades localizadas na Amazônia Legal. Os critérios que levaram ao enxugamento da listagem não foram divulgados pelo Governo.
“É importante entender como o governo chegou até essa relação, tendo em vista que os critérios da PF eram extremamente bem fundamentados”, avalia o presidente do SinpecPF, Éder Fernando da Silva. “Nosso corpo jurídico irá avaliar medidas judiciais para assegurar o recebimento também para as localidades deixadas de fora pelo Planejamento que integravam a relação inicial da PF”, adianta.
Instituída pela Lei 12.855/2013, a Indenização de Fronteira foi criada para incentivar a permanência de servidores públicos em regiões estratégicas para a segurança nacional. Os servidores abrangidos pelo benefício são responsáveis pelas ações de fiscalização, controle, vigilância e repressão na faixa de fronteira e atuam diretamente no combate a crimes como contrabando, descaminho, tráfico de drogas, armas e munições entre outros. Logo, a indenização se configura como política de segurança pública.
Como incentivo para permanecer nas regiões de difícil provimento, os servidores lotados nesses locais passarão a receber R$ 91 por dia efetivamente trabalhado nessas localidades. Importante frisar que o valor não é devido para dias de folga (incluídos períodos de férias e os fins de semana) e para afastamentos por saúde. Além disso, servidores em missão nas regiões de fronteira e de difícil provimento não poderão cumular o benefício com o pagamento de diárias, devendo receber apenas o benefício de maior valor.
Graças ao empenho do SinpecPF, os servidores administrativos foram contemplados em igualdade de condições com os servidores policiais — ambas as categorias farão jus ao mesmo valor de Indenização.
O governo está correto sobre os locais desta portaria. MT, AM, PA, MS e MT, não são locais de Fronteira e nem de difícil provimentos, venhamos e convenhamos, entrar na justiça pra quê? Vamos ter o bom senso pessoal! São cidades bem estruturadas!
Caro colega,
Há cidades nos estados que você citou que são sim de difícil provimento. Prova disso é a dificuldade de fixar efetivo nesses locais: sempre há um grande número de pedidos de remoção.
Você é de qual estado, Luis Felipe ? E você André Pacheco?
Eu sou o jornalista do sindicato.
Luis Felipe pode informar quando a Direção do Sindicato vai ajuizar ação para que as cidades que ficaram de foram possam ter garantidos seus direitos?
Assim que terminar o recesso do Judiciário.
Sou de Manaus/AM. Muito decepcionado com a postura, descaso e sinismo de alguns Servidores, categoria desunida, cada um defendendo somente o seu lado. Movimento Sindical aqui também é muito fraco. Venho de uma categoria (CORREIOS) que apesar dos pesares NÃO FOGE A LUTA!!
Desculpe companheiro mas o seu comentário além de não contribuir em nada pra discussão é puro senso comum!! Basta dar uma olhada nos pedidos de remoção!! Afff
Municípios considerados de difícil provimento, dentre essas localidades, Manaus, estão fora da lista! Vá entender os critérios que esse Governo Biônico utilizou para definir tais cidades!! Entretanto, fico me perguntando tem tanta gente (Servidores) que falam, reclamam, brigam com tudo e com todos mas sequer postam um comentário aqui na página do Sindicato. Temos aquilo que merecemos.. Espero que a Direção do Sindicato ajuíze o mais breve possível ação para que as cidades que ficaram de foram possam ter garantidos seus direitos.
Bem colocado, colega Andre Pacheco. É muito fácil e cômodo dizer aos colegas para aceitar a situação quando se está entre os contemplados com o benefício. Realmente, um dos maiores problemas da nossa categoria é o fato de cada um olhar apenas para o seu próprio umbigo, contentar-se com uma missão, com uma chefia… E outra, não é você nem eu que está dizendo que essas localidades (Manaus, Cuiabá, Campo Grande) são de difícil provimento. Existe um estudo fundamentando a definição da unidades estratégicas, de difícil provimento. Como servidora lotada em cidade não contemplada, também espero que o sindicato tome as devidas providências, no sentido de garantir o direito a quem ficou de fora.
É isso ROSI, o Sindicato e essa categoria precisar de pessoas que pensam os Servidores como um todo, pessoas como você, eu e tantos outros que não se acomodam e deixam aqui nessa página sua opinião!! Não só a Indenização de Fronteira tem que fazer parte da pauta mas também a Reestruturação da Carreira deve ser matéria de MOBILIZAÇÃO GERAL de cada trabalhador!! Vamos intensificar a cobrança e reorganizar todos os filiados pra que nossas demandas sejam atendidas!! Se isso não acontecer só nos resta GREVE GERAL!!!
GOSTARIA DE SABER QUANDO REALMENTE VAI SER PAGO A INDENIZAÇAO DE FRONTEIRA E SE JA TEM A RUBRICA A CADA MOMENTO SAI UM COMENTARIO SAI ESTE MES SAI O MES QUE VEM EU GOSTARIA DE SABER QUANDO.