Como se não bastassem as medidas de austeridade que congelaram o salário do funcionalismo, o Governo Federal agora deseja poder reduzir a remuneração dos servidores públicos. A ideia consta em Proposta de Emenda à Constituição entregue ao Senado Federal ontem (5), medida apelidada de “PEC Emergencial”.
O texto estabelece que, para cumprir os limites de gastos com pessoal estabelecidos em lei, os entes federados ficam autorizados a reduzir, de forma temporária, a jornada de trabalho dos servidores em até 25%, com equivalente redução salarial.
No caso da União, a Lei de Responsabilidade Fiscal limita os gastos com pessoal em até 50% da receita corrente líquida. Apesar de todo o alarde do Ministério da Economia em relação ao tema, a despesa federal com o funcionalismo está longe do teto, correspondendo a cerca de 25% da receita corrente líquida atual.
Além de prever circunstâncias para redução salarial, a “PEC Emergencial” também cria novos gatilhos para o congelamento de despesas. Na prática, quando o governo precisar se endividar para pagar gastos correntes, ficarão proibidos qualquer tipo de reajuste dos salários e dos benefícios pagos ao funcionalismo. Além disso, a proposta veda a criação de novos cargos e a reposição de pessoal quando as contratações resultarem em aumento dos gastos. A proposta também prevê a suspensão das progressões funcionais dos servidores em suas carreiras. Essas vedações teriam o prazo máximo de dois anos. Durante esse período, a Administração Pública também poderá optar pela redução de jornada dos servidores, com redução proporcional de salário.
A “PEC Emergencial” integra conjunto de medidas com as quais o governo pretende reestruturar o Estado brasileiro. O pacote de maldades ainda deverá crescer: está previsto para esta semana o envio à Câmara dos Deputados de uma proposta de reforma administrativa que promete prejudicar ainda mais o funcionalismo.
Na avaliação do presidente do SinpecPF, João Luis Rodrigues Nunes, o governo mais uma vez busca transformar o servidor público em bode expiatório para a má gestão do dinheiro público. “Não iremos aceitar esse novo ataque. Lutaremos lado a lado com as demais categorias contra o desmonte do funcionalismo”, assegurou o presidente.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado
BOLSONARO 2022 “NUNCA MAIS”, foi eleito com promessa que ajudaria os servidores públicos, bem como a área de segurança publica, só mentira de mais um eleitoreiro, mas não tem problema ele só fica esses 4 anos mesmo.
EM 16 ANOS DE GOVERNO DE ESQUERDA, O QUE FOI MESMO QUE GANHAMOS, CARO COLEGA?
ENGRAÇADO, EU NÃO ME LEMBRO DELE FALANDO NADA DE AJUDAR O SERVIDOR PUBLICO. EU SEI QUE ELE CANSOU DE DIZER QUE ELE NÃO ENTENDIA NADA DE NADA, PRINCIPALMENTE DE ECONOMIA. COLOCOU O GUEDES PARA FAZER TUDO ISSO QUE ESTÃO FAZENDO. NINGUÉM FOI ENGANADO A RESPEITO DESSE PRESIDENTE. ELE NÃO ENGANOU NINGUÉM!!!!!! MAS ELEGERAM ESSE SENHOR!!! AGORA… SENTA E CHORA!!!!!!