Apesar das reclamações e dos constantes protestos de servidores públicos, nos últimos dois anos, o governo abriu mais vagas para contratação temporária que para cargos efetivos. Os processo seletivos privilegiaram 23.677 temporários. No mesmo período, apenas 22.338 concursados terão condições de se tornar estáveis. Dados do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG)comprovam que, das vagas autorizadas, em 2011, 12.890 eram para efetivos e 19.561, para temporários. Em 2012, até 23 de novembro, foram 9.448 efetivos e 4.116 temporários. “Para atender a necessidade de excepcional interesse público, os cargos são preenchidos por meio de processo seletivo simplificado ou das demais normas estabelecidas pela Lei 8.745/93”, informou a assessoria de imprensa do ministério.

Os números são, no mínimo, estranhos, segundo Marcos Luiz da Silva, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni). “O normal seria o contrário. O argumento de que essas pessoas vão para projetos de expansão em diversas áreas não é justificativa. Se o desejo é ampliar educação, saúde ou segurança, a regra é o concurso para cargo efetivo”, assinalou. Os temporários, no entender de Sergio Belsito, presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, trazem riscos à sociedade e ao governo e distorções à estrutura do estado. “Há vários processos na justiça nos quais os temporários reivindicam o direito de se tornarem efetivos. O governo devia ter se preparado. Ficou muito tempo sem abrir concurso, agora quer tapar buracos”, disse.

Ricardo de Araújo Pereira, presidente da Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Incra (Assinagro), lembrou que 90% dos funcionários do Ministério de Desenvolvimento Agrário são estranhos ao quadro. Ou têm cargo de confiança ou atendem a convênios de organismos internacionais. “O problema é que esse método não profissionaliza o servidor e cria rotatividade de mão de obra. No Projeto Terra Legal, que faz regularização fundiária na Amazônia, os contratos são de cinco anos. Mas deveriam ser permanentes, porque o projeto é para o Brasil todo”, salientou.

As incongruências no governo são grandes. Se, por um lado, amplia as vagas temporárias, por outro deixa ir pelo ralo preciosas oportunidades. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), embora tenha recebido o sinal verde do Planejamento desde outubro, perdeu a autorização para nomear sete candidatos aprovados, porque o prazo de validade do concurso expirou em 28 de novembro. O quadro de pessoal receberia reforço de agentes administrativos, analistas técnicos administrativos e técnicos em comunicação social. Fatos como esses abrem espaço para críticas contundentes de adversários políticos.

No mesmo dia, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) votou contra e criticou o projeto de lei do Palácio do Planalto que cria 90 cargos sem concurso público de assessoramento para a Presidência da República – apesar de o projeto ter sido aprovado pela maioria governista. Com alarde, Aécio ressaltou que FHC, quando deixou o governo, tinha 1,1 mil cargos subordinados diretamente à Presidência. O governo Lula aumentou para 3 mil e a presidente Dilma ultrapassa os 4 mil. Há também a MP 578, do governo, que cria mais 8.240 cargos. Destes, disse o adversário da presidente Dilma, 135 são de livre provimento.

Brechas na lei – A legislação considera necessidade temporária de excepcional interesse público a assistência a situações de calamidade, emergências ambientais e em saúde pública, recenseamentos, atividades especiais das Forças Armadas e admissão ou contratação de pesquisador, nacional ou estrangeiro, para projeto de pesquisa com prazo determinado. Os contratos deverão ter duração de seis meses a seis anos, prorrogáveis pelo mesmo período. Findo o contrato, o trabalhador só retorna a essa condição após 24 meses. Porém, em alguns casos, essas características não se aplicam, na análise das lideranças sindicais. No último dia 23, o MPOG autorizou a contratação de 80 profissionais de nível superior com salários entre R$ 6,1 mil e R$ 8,3 mil.

“No Edital, não há justificativa de qualquer tipo de emergência, segurança ou calamidade. É um absurdo. Temos que verificar se o Edital atende a legislação manda e garantir que os temporários não trabalhem em atividades próprias de carreiras típicas de Estado”, disse Alessandro Belisário, diretor-geral da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Univisa). Para a presidente do Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos da Polícia Federal (SinpecPF), Leilane Oliveira, o temporário não passa de um terceirizado legalizado. “Repudiamos qualquer tentativa de concurso temporário para a carreira administrativa. Quem vem com esse carimbo na testa não tem comprometimento. O que farão, após os dois anos dentro da PF, com as informações sigilosas que tiveram acesso?”, questionou Leilane.

De acordo com o Planejamento, “no que se refere às vagas temporárias, cabe destacar que a grande maioria é de professores, para atender ao Ministério de Educação e Cultura (MEC), que nos últimos dois anos vem implantando em todo o país o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Em 2011, das 19.561 vagas, 10.754 tiveram esse objetivo.” Foram, também, autorizadas 4.500 contratações temporárias para os Censos do IBGE. E 3.165 vagas para o Comando do Exército. As demais vagas em 2011 foram para Saúde, Minas e Energia, Universidade de Pernambuco, FNDE/Inep, Capes, e Cemaden (monitoramento de desastres naturais).

Já em 2012, das 4.116 vagas temporárias, a maior parte foi para o MEC (3.059). O restante foi distribuído entre os Ministérios da Educação; da Cultura; de Minas e Energia; do Desenvolvimento Social; do Planejamento; Dnit; IBGE; e Ancine. Além disso, “adicionalmente, foram incluídas 7.853 vagas no banco de professores do MEC, uma vez que as universidades têm autonomia para contratar por concurso público, sem depender de autorização dos ministérios do Planejamento e da Educação, nos limites fixados para cada instituição”.

“Os problemas são os abusos. Entram legalmente e vão ficando. Ouvi dizer que tem gente há 20 anos como temporário. Aonde, não sei”, reforçou Rosangela Rassy, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Segundo os sindicalistas, casos como o da Universidade de Goiás (UEG) não são incomuns. Recentemente, a Fazenda Pública Estadual de Anápolis determinou abertura urgente de concurso para doutores, mestres, especialista, analista de assistente e analista de gestão. A liminar atendia pedido do Ministério Público que constatou que 62% dos docentes e 82% dos servidores administrativos da UEG eram contratados sob regime temporário, que já perdurava por 13 anos.

Fonte: Vera Batista – Blog do Servidor do Correio Braziliense